O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, afirmou ser regular a demissão de trabalhadores sem discussão prévia com sindicatos de representação de classe. A decisão foi dada em ação do Sindicato de Professores do Rio Grande do Sul, que questiona a demissão de 150 profissionais por parte do Centro Universitário UniRitter/Laureate. O sindicato promete recorrer da decisão, e levar o caso ao pleno do tribunal.
— É uma decisão monocrática. Ele tem um posicionamento ideológico sobre a própria reforma. Sobre o mundo do trabalho. O quanto ele presa para defender o mais forte. Então, isso a gente não tem surpresa. Não tem ilusão sobre outro posicionamento sobre isso — afirmou o diretor do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), Amarildo Cenci.
Apesar da posição dos representantes da categoria, especialistas apontaram que a tendência é que decisões como a de Gandra reforcem, nos próximos meses, o que foi posto pela Reforma Trabalhista.
— É uma decisão que caminha para validação de um procedimento trazido pela reforma trabalhista, inclusive poderá influenciar outras decisões e até mesmo o debate no Plenário do TST, porém ainda é muito cedo para fazer qualquer previsão de como esse tema será tratado de modo institucional pelo Tribunal Superior do Trabalho, pois há grandes interesses sociais muito fortes em jogo — avaliou Victor Saldanha Santos, Advogado Trabalhista do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.
A posição do advogado é a mesma que a da especialista em direito trabalhista, Luciane Erbano Romeiro, coordenadora do Escritório Nelson Wilians Advogados Associados:
— Com a vigência Reforma, permite-se uma maior negociação entre empresa e empregados, afastando, para muitos casos, a participação das entidades sindicais, bem como prevê novas formas de contratações e regimes de trabalho. A decisão do Ministro Presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho está em consonância à nova sistemática e legislação.
