Deputado está preso desde 20 de dezembro após ordem de Fachin
A defesa do deputado Paulo Maluf (PP/SP), de 86 anos, alegou falta de assistência no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após a morte de dois detentos nas últimas 24 horas.
Em comunicado enviado à imprensa nesta terça-feira (2), o advogado do deputado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou que “os primeiros socorros foram prestados por um detento que é médico, por falta de um médico de plantão no Centro de Detenção Provisório – CDP”.
O advogado ainda questiona o fato de o parlamentar estar enfrentando problemas de saúde. “Pode um cidadão já com 86 anos de idade, tendo problemas graves e reconhecidos hoje, inclusive, pelos médicos peritos do IML - além da cardiopatia, também um câncer de próstata e uma hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade, permanecer no falido sistema carcerário?”
Maluf está preso desde 20 de dezembro por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado está condenado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).
Confira, na íntegra, a nota enviada pela defesa de Paulo Maluf
"A defesa do Dr. Paulo Maluf quer registrar, até para prevenir responsabilidades, a extrema apreensão com os últimos fatos ocorridos na Papuda. Em um espaço curtíssimo de tempo, cerca de 24 horas, dois detentos morreram dentro do sistema em virtude de ataque do coração.
A informação que recebemos é que os primeiros socorros foram prestados por um detento que é médico, por falta de um médico de plantão no Centro de Detenção Provisório - CDP. E que, segundo a imprensa, faltou estrutura para o atendimento, inclusive, para o jovem de 22 anos.
O que causa perplexidade é que Maluf teve negado preliminarmente o pedido de prisão domiciliar porque a própria Papuda afirmou categoricamente ter condições de tratar um enfermo de 86 anos de idade. Afinal, onde estão os médicos de plantão? Onde está a estrutura médica especializada e o pronto atendimento? Todos nós sabemos da trágica situação dos presídios brasileiros.
Uma população carcerária que é a terceira maior do mundo, com quase 800 mil presos, a maioria, como o que morreu no réveillon, de presos provisórios. Uma tragédia brasileira. O Supremo recentemente condenou o Estado pelas condições miseráveis dos presídios, considerando o estado de coisas inconstitucional.
Mas, logo em seguida, atendendo a um populismo criminal, resolveu afastar o princípio da presunção de inocência e determinou que a prisão se fizesse após a condenação em segundo grau, numa decisão que ofende a tradição da Suprema Corte e a tradição humanista do processo penal.
O caso do Dr. Paulo, por ter visibilidade, serve para uma reflexão. Estes dois mortos da Papuda provavelmente seriam só mais um número dentro de uma triste estatística. Talvez nem mereceriam registro de imprensa se não estivéssemos discutindo a prisão domiciliar do Dr. Paulo Maluf.
Seria mais uma morte sem rosto, sem voz, sem nome, que faz parte do dia a dia deste flagelo que é o nosso sistema carcerário. Mas são brasileiros que têm família, têm amigos e deveriam ter direitos.
Repito que o fato do Dr. Paulo ter esta visibilidade serve, talvez, para chamar a atenção para este drama real. No caso dele, a questão está posta: pode um cidadão já com 86 anos de idade, tendo problemas graves e reconhecidos hoje, inclusive, pelos médicos peritos do IML - além da cardiopatia, também um câncer de próstata e uma hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade, permanecer no falido sistema carcerário? O crime pelo qual foi condenado ocorreu há quase 20 anos e trata-se da suposta prática de crime sem violência.
Justifica mantê-lo no cárcere que, todos sabemos, não reúne as condições ideais ou necessárias para garantir sua vida em um incidente grave? Que o caso do Dr. Paulo Maluf leve a uma reflexão que poderá servir para todos os presidiários nas mesmas condições. O Estado tem que ter a coragem de admitir sua falência. É mais digno e mais humano. A responsabilidade muitas vezes está em assumir a tragédia. A defesa está atenta e espera que o Estado assuma seu papel."
