Autuação é sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento.
A Petrobras foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões referentes a impostos sobre remessas ao exterior. As informações estão em comunicado ao mercado divulgado na noite desta terça-feira (2).
As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 para o pagamento de afretamento de embarcações. A Receita Federal entendeu que os contratos firmados foram de prestação de serviços e não afretamento de embarcações.
Os impostos cobrados são:
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS), para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE-Serviços)
A Petrobras disse que o novo valor se soma a outras disputas fiscais, de cerca de R$ 45 bilhões, e que foram relatadas nas demonstrações financeiras da empresa no terceiro trimestre.
Programa de parcelamento
Do total em questão, 45% são referentes ao Imposto de Rende Retido na Fonte, que podem ser renegociadas dentro programa de parcelamento.
"A companhia avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes", disse a estatal.
