Procurador da República Frederico Paiva diz que faltou apoio da PGR nas investigações que apuram julgamentos de questionamentos tributários no Carf
Deflagrada em 26 de março de 2015, a Operação Zelotes não alcançou seu potencial máximo e, dos R$ 19 bilhões em julgamentos suspeitos de causar prejuízo aos cofres públicos mapeados, apenas R$ 5 bilhões foram investigados a fundo.
A afirmação é do procurador da República Frederico Paiva, responsável pela investigação sobre o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e titular das 18 denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra empresas, lobistas e ex-conselheiros.
Para Paiva, a Procuradoria-Geral da República, à época comandada por Rodrigo Janot, não deu o apoio necessário à investigação ao negar a nomeação de peritos para ajudar na apuração. A ausência dos profissionais, diz o procurador, inviabilizou a análise de 2,6 milhões de transações bancárias, 682 mil e-mails e 1.850 horas de interceptações telefônicas angariadas na fase de investigação que se encerrou em 2017.
Paiva disse não “entender” os critérios da PGR ao escolher quais operações terão mais apoio e apontou que a investigação continua no Supremo Tribunal Federal com processos que apuram a compra de medidas provisórias – flanco aberto pela Zelotes que agora se uniu às apurações da Lava Jato.
Qual o balanço da operação nesses três anos?
É muito positivo, apesar da falta de apoio. Principalmente no ano passado, no momento crucial da Zelotes. Quando nós requisitamos dois peritos para a Procuradoria-Geral da República para poder viabilizar a análise dos dados bancários que foram quebrados. Este pedido foi negado. Sob a alegação de falta de peritos, disseram que não haveria como ajudar a Zelotes. Isso complicou demais a nossa vida, a análise ficou bem comprometida e a Zelotes não alcançou seu potencial máximo de aprofundamento das investigações. Alguns casos ficaram pelo caminho. Mas, mesmo com pouca estrutura - eu tive apoio do dr. Hebert (Mesquita, que atuou em alguns casos da operação) durante um ano, foi essencial, mas foi pouco -, o balanço é muito positivo.
Por que acha que faltou apoio?
Não consigo entender os critérios. A Zelotes envolvia o Carf, um órgão com importância fundamental na economia brasileira, lá são julgados cerca de R$ 500 bilhões em créditos tributários, e a gente veio mostrando resultados, oferecendo denúncias, conseguimos condenação, mas outras operações tiveram muito mais apoio. Eu não entendo os critérios da PGR.
Não foi possível analisar todo material coletado?
Não. A Polícia Federal tirou o delegado Marlon Cajado, delegado muito atuante na investigação em parceria com o MPF. Ele foi tirado da Zelotes em maio do ano passado, isso nos deixou a pé. Tivemos que lidar com um volume imenso e, infelizmente, não conseguimos analisar tudo. Isso foi um baque, mas vida que segue.
No Judiciário, a operação enfrentou problemas?
Tivemos um problema muito grande no início, havia uma resistência enorme. Mas isso foi contornado a partir da assunção do dr. Vallisney (de Souza Oliveira, titular da 10.ª Vara Federal em Brasília) que tem se esforçado para dar celeridade ao caso. Mas o dr. Vallisney é titular de uma vara com 15 operações em andamento, então com muito esforço tem procurado dar andamento às ações penais, mas ainda não na celeridade de que nos gostaríamos. Aqui não é Curitiba, só temos uma ação julgada e outras 15 em andamento.
