Sofrendo para conseguir votos favoráveis a uma reforma da Previdência cheia de lacunas, governo não fala mais em mudar a aposentadoria dos militares
Quase metade do rombo da Previdência federal vem das Forças Armadas
Hoje há cerca de 300 mil militares inativos e pensionistas das Forças Armadas. É pouca gente, perto do número de beneficiários do INSS (quase 34 milhões) e do total de pensionistas e aposentados civis do serviço público federal (633 mil).
Apesar do pequeno contingente, quase metade do rombo da Previdência dos servidores da União vem das Forças Armadas. O saldo negativo chegou a R$ 34 bilhões no ano passado, ou R$ 113 mil por beneficiário – o maior déficit per capita de todos os regimes administrados pela União. Entre os servidores civis, o déficit por pessoa foi de R$ 68 mil. No INSS, de pouco mais de R$ 4 mil.
Projeto de reforma da Previdência dos militares havia sido prometida para maio
O Planalto discute as novas regras de aposentadoria desde a posse de Temer, em maio de 2016. No início, o objetivo declarado era o de igualar as regras para todos: homens e mulheres, rurais e urbanos, funcionários do setor privado e servidores públicos, civis e militares. Aos poucos, pressionado por diferentes corporações, o governo foi abrindo exceções e desmoralizando o discurso de reforma igualitária. As lacunas desacreditam até a nova retórica da publicidade oficial, que fala em combate a privilégios.
GRÁFICO: Rombo da Previdência dos militares cresce mais rápido
Quando a PEC 287 chegou ao Congresso, há pouco mais de um ano, Temer prometeu enviar em seguida um projeto de lei para atualizar também as regras das Forças Armadas. Não enviou, e não toca no assunto há muito tempo.
Em abril deste ano, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, chegou a anunciar que a proposta seria apresentada no mês seguinte, trazendo ajustes como a definição de uma idade mínima de aposentadoria e a ampliação do tempo de serviço. Nada feito.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Defesa disse estar “trabalhando intensivamente” na reestruturação das Forças Armadas e da carreira militar. Mas afirmou que o trabalho é complexo e não tem data para terminar.
