Foi a terceira denúncia rejeitada nesta segunda-feira pela Segunda Turma
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira (18) denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) dentro da Operação Lava Jato. Com a decisão, o parlamentar, acusado de corrupção passiva, fica livre de responder a um processo penal no caso.
Foi a terceira denúncia rejeitada nesta segunda-feira. Antes, a Segunda Turma do Supremo havia rejeitado denúncias apresentadas contra
o deputado José Guimarães (PT-CE);
o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur Lira.
A denúncia contra Eduardo da Fonte foi rejeitada por 2 votos a 1. Votaram por arquivar o caso os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para receber a denúncia, votou somente o ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano – ele votou no caso em novembro do ano passado.
Não participaram da decisão os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, ausentes da sessão desta segunda (18). Lewandowski está em licença médica e Mello não compareceu – ao final da sessão, o gabinete de Celso de Mello informou, pela assessoria de imprensa do STF, que ele teve pressão alta e faltou à sessão por recomendação médica.
Atual relator da Lava Jato no STF, Fachin também não participou do julgamento porque Teori Zavascki já havia proferido voto no caso.
Eduardo da Fonte foi acusado de supostamente intermediar uma negociação entre o ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra, morto em 2014, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para barrar, em 2009, as investigações da CPI da Petrobras no Senado.
Em troca, o PSDB receberia R$ 10 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
O caso começou a ser analisado pela Segunda Turma em novembro do ano passado, mas após o voto de Zavascki, Dias Toffoli pediu vista do processo, argumentando que precisava de mais tempo para analisar o caso.
Durante a sessão, o advogado de Eduardo da Fonte, Hamilton Carvalhido, diz que não há na denúncia provas concretas contra o deputado. Ele disse que a acusação se baseia em “divagações” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“Ele tem que trazer, apresentar prova, suporte probatório que dá sustentação à acusação. Tem que antecipar, trazer esses elementos que certifiquem que é plausível a pretensão acusatória”, protestou o advogado.
Denúncia
A denúncia inclui um vídeo, gravado no Rio de Janeiro em 21 de outubro de 2009, que mostra uma reunião entre Eduardo da Fonte, Sérgio Guerra, empreiteiros da e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O encontro ocorreu dois meses antes de a CPI ser encerrada no Senado.
Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa contou aos investigadores que, na conversa, o ex-presidente do PSDB pediu R$ 10 milhões para atuar internamente no Senado para que a CPI "não tivesse resultado efetivo".
Segundo Janot, um dos objetivos da comissão era investigar “indícios de superfaturamento” nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Posteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um sobrepreço de R$ 58,5 milhões, mas relatório final da CPI apontou que não havia irregularidades no contrato.
O dinheiro da propina, segundo o ex-diretor da Petrobras, foi obtido junto à Queiroz Galvão e à Galvão Engenharia, que participavam do cartel que dividia entre si contratos da Petrobras.
Líder do PP na Câmara à época, Eduardo da Fonte tinha "pleno conhecimento" do esquema criminoso que atuava na Petrobras, segundo a PGR. O PP buscava a permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, que desviava recursos para o partido.
