A nova Base Nacional Comum Curricular foi aprovada na manhã desta sexta-feira (15) em votação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento define o que os 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada do Brasil deverão aprender em cada etapa de sua vida escolar na educação básica (ensinos infantil e fundamental) nos próximos anos.
O texto deve seguir agora para a homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), quando passará a ter validade. "Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum", destacou o ministro, em nota.
Municípios e Estados terão um prazo de até dois anos para implementar a base em seus currículos. Todas as escolas e redes de ensino deverão, portanto, adaptar e rever seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019.
Principais mudanças:
Alfabetização: crianças devem saber ler e escrever aos 7 anos; hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental)
Ensino religioso será área obrigatória no ensino fundamental
Um dos pontos que mais causaram polêmica nas discussões sobre a última versão da base apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) foi o ensino religioso --que, segundo a lei, é de matrícula facultativa nas escolas públicas. Incluído no documento da base como uma área do conhecimento, tal como matemática ou linguagens, ele passa a ser obrigatório nas escolas.
Em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, categorizar o ensino religioso como uma área no currículo é algo "extremamente preocupante".
"Isso retira tempo da escola de trabalhar com questões mais significativas para o tripé da nossa Constituição Federal, como o preparo da pessoa para a cidadania e o mundo do trabalho. Essa é a missão da educação no Brasil", disse Cara, que lembrou ainda o princípio da laicidade no país.
"O CNE não precisava normatizar o ensino religioso na base, poderia ter uma discussão posterior. E, ainda assim, sem implementar o ensino religioso nas escolas públicas", ressaltou.
O documento aprovado hoje não vale para o ensino médio, que, segundo o MEC, terá ainda sua própria base. A não inclusão do ensino médio na base foi alvo de críticas pelas conselheiras Aurina Oliveira Santa, Márcia Ângela Aguiar e Malvina Tuttman, que votaram contra a aprovação do documento. "O ensino médio deve integrar a base nacional comum curricular, ou então não é uma base comum", disse Aurina.
Dos 24 conselheiros do CNE, 20 votaram a favor da aprovação da BNCC. As conselheiras também afirmaram acreditar que o documento da base ainda está incompleto e que sua aprovação é consequência de uma aceleração por parte do MEC. "Em momento algum o CNE discutiu qual era o limite de tempo. Ao contrário, utilizávamos uma terminologia que era a do horizonte", disse Malvina.
As discussões sobre a criação de uma base nacional que instituísse o que deveria ser ensinado em todas as escolas do país tiveram início em 2014, com a sanção do PNE (Plano Nacional de Educação), que já previa a criação da BNCC. Desde então, ela passou pela gestão de três ministros.
O documento, que possui cerca de 400 páginas, foi colocado para votação no CNE no dia 7 de dezembro, após três dias de debates pelos conselheiros.
No entanto, as conselheiras Márcia, Malvina e Aurina argumentaram, em conjunto, que não tiveram tempo suficiente para ler o documento, que havia sido encaminhado ao CNE pelo MEC (Ministério da Educação) na semana anterior. Devido ao pedido de vistas das conselheiras, a votação foi adiada para esta sexta.
Segundo a assessoria de imprensa do CNE, o parecer final dos relatores será disponibilizado no site do conselho na próxima segunda-feira (18).
Referências
Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos, "de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas".
"Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular", explicou o conselheiro César Callegari.
São Paulo
A Prefeitura de São Paulo se adiantou à definição da BNCC e lançou já nesta sexta o novo currículo para as escolas de ensino fundamental da rede municipal. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário de Educação, Alexandre Schneider, disse não esperar surpresas com relação à BNCC e que o currículo de São Paulo tem um caráter adaptável.
O currículo da capital paulista entra em vigor no ano que vem e traz pontos novos em relação à base nacional --entre eles, uma sequência de conteúdos de tecnologia e também objetivos que envolvem a identidade de gênero.
