Poderão sacar o benefício do PIS/Pasep trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro
O Ministério do Trabalho libera, a partir desta quinta-feira (14/12), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de dezembro. Esse é o sexto lote de liberação de recursos. Os valores estarão disponíveis nas agências da Caixa e em casas lotéricas de todo o país.
O abono referente ao ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho deste ano. Ao todo, o governo federal desembolsou R$ 6,88 bilhões com o benefício. O dinheiro já foi liberado para trabalhadores privados nascidos de julho a novembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4. Os contemplados (9,35 milhões de trabalhadores) representam 38,16% dos brasileiros com direito aos valores.
Ainda há R$ 11,14 bilhões a serem pagos. O recurso ficará disponível para saque nas agências bancárias até 29 de junho de 2018. Depois dessa data, as importâncias não sacadas retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono e do Seguro-Desemprego, no próximo ano.
Quem tem direito? Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês, em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisava estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados informados corretamente pelo empregador, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor de cada benefício depende do período trabalhado no ano-base, mas varia de R$ 79 a R$ 937. Recebe a quantia cheia quem prestou serviço formalmente, durante todo o ano, com salário médio de até dois salários mínimos. Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe 1/12 da importância, e assim sucessivamente. (Com informações do Ministério do Trabalho)
