Proposta é tentativa de driblar o Tribunal de Contas da União, que abriu investigação sobre a transação. Modificado pelos senadores, texto será novamente avaliado pela Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), projeto de lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta libera o conselho curador do fundo a adquirir, por resolução, bônus perpétuos emitidos pela Caixa com o objetivo de socorrer o banco público.
Como houve alteração no projeto aprovado na semana passada pela Câmara, o texto será enviado para nova análise dos deputados.
Entre as novas regras, o texto especifica que o conselho curador poderá firmar os contratos até 31 de dezembro de 2018 em um valor total agregado de até R$ 15 bilhões.
A medida é uma tentativa de driblar o Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu investigação sobre a operação. O Ministério Público junto à corte de contas chegou a pedir que a transação fosse barrada por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores.
O governo, então, enviou projeto de lei ao Congresso, que foi rapidamente aprovado pela Câmara e agora, com modificações, pelo Senado.
A operação é considerada necessária pelo governo para que a Caixa possa continuar emprestando sem restrições. Com problemas de capital, o risco seria o banco público – responsável por programas sociais como o Minha Casa Minha Vida – ter de puxar o freio no crédito justamente em período eleitoral.
