O deputado estadual Hermínio Coelho, do PDT, foi ao Município de Ji-Paraná verificar pessoalmente a situação da obra da ponte do anel viário sobre o Rio Machado, onde recaem sérias acusações acerca de um novo pagamento avaliado em mais de R$ 30 milhões à empresa responsável, a Construtora Ouro Verde. Isto sete anos após a conclusão e quitação do serviço, que custou aos cofres públicos de Rondônia R$ 22 milhões, R$ 5,5 milhões a mais do que o valor estipulado na licitação.
A fim de expor a gravíssima situação à população rondoniense, o parlamentar gravou um vídeo no local explicando minuciosamente o caso.
Licitada em 2009 durante o governo do senador Ivo Cassol (PP) e concluída no ano seguinte pelo seu sucessor João Cahúlla, à época do PPS, o montante previsto para a conclusão da ponte fora fixado em pouco mais de R$ 16,5 milhões.
Por conta de vários aditivos, a ponte chegou ao custo de R$ 22 milhões, devidamente quitados, fato comprovado documentalmente com assinatura do empreiteiro.
Escândalo: mais de R$ 30 milhões pagos pelo governo Confúcio
Mesmo após a quitação legal da obra, já em 2017, a Construtora Ouro Verde – condenada e proibida de participar de licitações – deve receber essa quantia do Estado de Rondônia com anuência do governador Confúcio Moura (PMDB) e de Ezequiel Neiva, diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER/RO). Do valor total, já foram pagos R$ 18 milhões, restando uma dívida de R$ 12 milhões a ser custeada pelo Estado.
Manobra na Justiça Arbitral
O pagamento foi e continua sendo conferido mesmo após manifestação contrária da Procuradoria do próprio DER/RO. Ezequiel Neiva manobrou utilizando a Justiça Arbitral para ignorar e passar por cima do posicionamento do setor jurídico do departamento que comanda.
O acordo estipulado fixou o pagamento em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões; 7 já delas foram quitadas, restam apenas 5.
“A empresa não tinha mais nada a receber, inclusive já prescreveu o prazo para reclamações. O responsável assinou o Termo de Recebimento declarando isso legalmente”, destacou Hermínio Coelho.
O deputado pedetista informou, ainda, que alertou as autoridades competentes da Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas de Rondônia.
“Espero que sejam tomadas as devidas providências. Isto aqui [aponta para a obra] são mais R$ 30 milhões tirados dos cofres do Estado. Infelizmente até agora o governador Confúcio não demitiu o diretor do DER, que ignorou os pareceres contrários ao pagamento e embasou-se em decisão da Câmara Arbitral para tentar conferir legalidade ao gasto”, concluiu.
