A limitação do foro privilegiado é tema de um julgamento no STF, suspenso, e de uma Proposta de Emenda à Constituição
Políticos que tiveram seus nomes envolvidos em casos de corrupção terão que enfrentar um dilema novo nas eleições de 2018. O medo de perderem o foro privilegiado passa a ser um ingrediente chave na hora de decidirem como irão encarar as urnas. Além do cálculo eleitoral que fazem e que normalmente implica assumir o risco de não se elegerem, alguns terão de contabilizar o risco de serem presos.
Só na operação Lava-Jato e em seus desdobramentos, 63 deputados e 30 senadores têm processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem foro, seus casos baixariam para instâncias inferiores da Justiça. O grande temor dos políticos em Brasília é cair nas mãos de juízes como Marcelo Bretas e Sergio Moro, da primeira instância no Rio e em Curitiba.
A Lava-Jato e seus desdobramentos já resultaram nas prisões de quatro ex-deputados: André Vargas, Luiz Argôlo, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Após perderem seus mandatos, eles foram condenados por juízes de primeira instância.
A limitação do foro privilegiado é tema de um julgamento no STF, suspenso, e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e cuja comissão especial deve ser instalada na semana que vem.
Os deputados querem encampar a tese do ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual o foro deve se restringir a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função dele. Mas alguns deputados já querem fazer uma interpretação que alcance todos os mandatos, e não apenas o atual — acabando com o foro apenas para crimes cometidos quando não haviam sido eleitos.
— O objetivo não é proteger o mandato, mas o exercício parlamentar. Se você foi senador e depois deputado, tem que estar abarcado pela proteção do exercício da atividade de legislador. Isso não é uma manobra. Vai beneficiar casuísticamente um ou outro, mas o conceito é correto — diz um dos deputados envolvidos na costura do texto.
DILEMAS DE CACIQUES DO PSDB E DO PT
Diante da dificuldade de se reeleger para mais um mandato como senador, o tucano Aécio Neves (MG) já traça como plano B uma candidatura a deputado federal. Ainda que haja duas vagas a serem preenchidas no ano que vem no Senado, hoje a avaliação é que uma reeleição de Aécio não tem viabilidade.
Alguns aliados sugerem que ele passe os meses de janeiro, fevereiro e março viajando pelo estado para sentir a temperatura entre os eleitores e só então, após uma avaliação, decida se concorre à Câmara ou ao Senado. Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, e é alvo de nove inquéritos no STF.
— Ele vai ter que enfrentar as pessoas e ter a humildade de se explicar. Vai ter que dar explicações, ouvir críticas, ser vaiado, mas é a forma de recobrar um pouco da confiança que perdeu — diz um tucano amigo.
No PT, três senadores enfrentam dilemas semelhantes. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), segundo aliados, já nem cogita mais disputar novamente uma vaga ao Senado. Mas ela não quer abrir mão de ter um mandato, tanto pela questão política quanto para não perder o foro. Ré na Lava-Jato, ela é acusada de receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras para sua campanha de senadora em 2010.
— Não é que ela não queira abrir mão de um mandato. Ela não pode. Ela sabe que, se deixar de ser parlamentar, pode ser presa no dia 1o de fevereiro de 2019 — conta um aliado.
Já o ex-cara-pintada Lindbergh Faria (RJ) ainda não desistiu de ser candidato ao Senado, embora pesquisas internas mostrem que suas chances de conquistar um novo mandato de senador são baixas. Na tentativa de virar o jogo, resolveu acompanhar o ex-presidente Lula em suas caravanas pelo Sudeste e tem abusado das postagens nas redes sociais ao lado do líder nas pesquisas de intenção de voto. Se não se viabilizar, também deve partir para uma candidatura a deputado. Ele é acusado de ter se beneficiado de um esquema de recebimento de propina de empresas contratadas por Nova Iguaçu quando foi prefeito da cidade, entre 2005 e 2010.
Outro petista que termina o mandato de senador no fim do ano que vem é Humberto Costa (PE). Ele ainda não decidiu se tentará se reeleger senador ou disputará uma vaga na Câmara. Aguarda um arranjo que está sendo negociado entre o PT e o PSB no seu estado e só cogita a reeleição ao Senado se integrar uma chapa forte. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 600 mil para favorecer a Odebrecht em uma licitação na Petrobras, em 2010.
No PMDB, entre os senadores investigados, a situação de Renan Calheiros (AL) é a mais delicada. Por ter um filho governador, pela lei ele só pode concorrer ao mesmo cargo que ocupa hoje. Acossado por 15 inquéritos, Renan possivelmente terá de disputar uma das duas vagas ao Senado com concorrentes de peso como os ministros Marx Beltrão (Turismo) e Maurício Quintela (Transportes) e ainda com o colega Benedito de Lira e com o ex-governador Teotônio Vilela.
