Proposta aprovada amplia o grupo de infrações que podem ser investigadas pela Polícia Federal. Para ter validade, matéria também precisa ser aprovada pelo Senado.
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), um projeto de lei que autoriza a Polícia Federal (PF) a investigar crimes praticados na internet relacionados à propagação de ódio contra mulheres.
Para virar lei, o texto ainda precisa passar por votação no Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
Atualmente, a PF pode atuar em crimes como sequestro, formação de cartel e violação dos direitos humanos quando houver repercussão interestadual ou internacional.
Ao apresentar a proposta, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) justificou que a violência contra a mulher é rotina no Brasil e não está limitada apenas à agressão física, mas também às infrações cometidas na internet.
“É fato que as polícias estaduais, apesar do esforço para contornar suas limitações, não possuem condições materiais para coibir e investigar todos os crimes cometidos por meio da rede mundial de computadores”, argumentou.
