Márcio Anselmo se manifestou sobre a possibilidade do STF proibir a PF de firmar acordos de delação premiada
O delegado da Polícia Federal (PF) Márcio Anselmo, que iniciou as investigações da Operação Lava Jato em Curitiba, em 2013, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 coloca em jogo a delação e o “futuro da própria investigação criminal”.
Considerado o principal delegado da Lava Jato, Anselmo pediu para sair da força-tarefa em Curitiba, em 2016, depois de a Procuradoria exigir que a PF ficasse de fora da delação da Odebrecht – atualmente ele é corregedor no Espírito Santo.
“A colaboração premiada consiste em técnica especial de investigação, principal meio de obtenção de prova contra o crime organizado e importante mecanismo de combate à corrupção”, afirmou Anselmo.
O delegado Edivandir Paiva, presidente eleito da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), afirmou que “será um prejuízo absurdo” se a Corte proibir a PF de negociar acordos de delação premiada.
Já o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, disse que há um risco de que a PF vire uma “segunda porta” onde os “afogados” vão buscar um acordo, depois de terem tentativas frustradas no MPF.
“Tenho muitas dúvidas, porque vai causar uma insegurança jurídica tão grande que acho que vai afastar os colaboradores. Só vai procurar os acordos quem estiver extremamente desesperado”, disse o procurador.
Carlos Fernando citou o caso do lobista Marcos Valério, que fechou acordo com a PF. “O que Marcos Valério traz é insuficiente para fazer acordo. O que vai acontecer é que as pessoas vão começar a ganhar acordos e perceber que podem começar a contar histórias mal arrumadas.”