Ministro deu prazo de 15 dias para a defesa se manifestar sobre a denúncia apresentada pela PGR
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta quarta-feira (6/12), o bloqueio de R$ 12,7 milhões de cotas em empreendimentos imobiliários que teriam sido usadas para lavagem de dinheiro pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Marluce Vieira Lima, mãe dos dois, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. A informação é do jornal O Globo.
A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ofício enviado ao STF na última terça-feira, com a denúncia apresentada contra o grupo.
De acordo com a reportagem, o valor que Dodge pediu para ser sequestrado corresponde à lavagem supostamente cometida por meio das empresas GVL Empreendimentos, M&M Empreendimentos, Vespasiano Empreendimentos e Cosbat Construção e Engenharia. As empresas construíram sete empreendimentos. Parte desses imóveis será alvo do confisco.
Fachin também deu prazo de 15 dias para os quatro apresentarem manifestação de defesa sobre a denúncia apresentada. Terão o mesmo prazo Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, ex-secretário de Defesa Civil de Salvador, e Job Ribeiro Brandão, ligado à família Vieira Lima. Os dois também foram denunciados por suspeita de participação no esquema.
Segundo o texto, na mesma decisão, o ministro determinou a abertura de novo inquérito para investigar a prática de peculato por parte de Geddel, a mãe, o irmão deputado e outro irmão, Afrísio Vieira Lima Filho. Eles são suspeitos de se apropriar de até 80% dos rendimentos pagos pela Câmara dos Deputados a servidor, bem com o desvio de finalidade relativo a outros funcionários vinculados ao deputado federal denunciado.
Dodge também pediu a imposição de medidas cautelares a Lúcio Vieira Lima e à mãe dele: recolhimento noturno, monitoramento eletrônico e pagamento de fiança. Fachin determinou que ambos se manifestassem sobre esse pedido antes de tomar a decisão.