Ex-procurador-geral alegou ‘sigilo profissional’ para não comparecer
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recusou o convite feito pela CPI da JBS para que comparecesse ao colegiado para falar sobre o acordo de delação premiada firmado pelos irmãos Batista e outros executivos do grupo empresarial. Em ofício encaminhado ao presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou "sigilo profissional" para não comparecer. A audiência estava marcada para esta quarta-feira.
"Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, tendo em vista o disposto no art. 236, II, da Lei Complementar nº 75/1993, devo declinar do honroso convite formulado por meio do expediente em epígrafe, uma vez que o sigilo profissional imposto aos membros do Ministério Público Federal, ali previsto, impede-me de prestar quaisquer esclarecimentos sobre atos praticados em razão da função desempenhada e afetos ao meu ofício", afirmou Janot, no ofício, protocolado na tarde da última sexta-feira.
EX-ASSESSOR TAMBÉM RECUSOU CONVITE
O chefe de gabinete de Janot na PGR, Eduardo Pelella, também recusou o convite da comissão e acabou convocado pelo colegiado. A atual procuradora-geral Raquel Dodge recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a convocação, e o ministro Dias Toffoli deu liminar suspendendo os efeitos. A CPI já recorreu. Diante deste imbróglio, membros da CPI afirmam que o expediente da convocação não deve ser utilizado no caso de Janot.
A CPI tem prazo de funcionamento até o dia 22 de dezembro e a tendência é que a partir de agora não sejam realizados novos depoimentos, com o tempo sendo dedicado para a elaboração e votação do relatório de Carlos Marun (PMDB-MS).
Os requerimentos que tratam da convocação de políticos podem ainda ser colocados em pauta. Mas, diante do calendário, a CPI dificilmente votará ou ouvirá essas personalidades.
Entre os requerimentos pendentes estão os que convocam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
