O Pronatec oferece cursos de qualificação de mão de obra profissional de forma gratuita à população desde 2011.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisou neste ano os principais problemas e o desempenho do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O relatório final, aprovado nesta terça-feira (28), aponta falhas na fiscalização e na execução do programa, além da falta de dados confiáveis sobre o número de alunos que abandonam os cursos de qualificação de mão de obra.
O Pronatec oferece cursos de qualificação de mão de obra profissional de forma gratuita à população desde 2011. O trabalho contou com audiências públicas com autoridades e especialistas e análise de documentos e estatísticas oficiais de órgãos de fiscalização e controle, além dos de pesquisas acadêmicas. O relatório do senador Roberto Muniz (PP-BA) destaca a importância da retomada do ensino profissionalizante no Brasil, mas aponta falhas na execução do Programa. Entre outros pontos, o texto de 101 páginas revela as dificuldades de cumprir a meta de triplicar até 2024 o número de matrículas no ensino profissionalizante, dos atuais um milhão e setecentos mil estudantes para cinco milhões e 200 mil alunos.
O documento ainda critica a falta de dados consistentes sobre o Pronatec, principalmente sobre a evasão escolar. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), até 70%o dos alunos abandonam os estudos. O número cai para 16% nos cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Para o senador Roberto Muniz, o Pronatec deve ser reformulado e a falta de planejamento na elaboração e fiscalização de políticas públicas representa um desperdício de dinheiro.¨
- Existem muitas boas intenções que ficam paradas no papel ou fazendo com que os parcos recursos brasileiros do orçamento público estejam a serviço de quem não necessita. Um dos graves problemas deste país, além da famigerada corrupção, é a destruição de recursos públicos através da ineficiência da gestão -concluiu.
A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), informou que o relatório será publicado e distribuído para o Ministério da Educação.
