A 2ª Turma retoma análise de denúncia contra sete integrantes do Partido Progressista. Corte já formou maioria para que dois virem réus
Após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspender o julgamento do inquérito envolvendo o Partido Progressista (PP), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (28/11), a análise da denúncia que pode colocar no banco dos réus pelo menos dois políticos da sigla.
Três dos cinco ministros já votaram pela abertura de ação penal contra os ex-deputados Mário Negromonte (BA) e João Pizzolatti Júnior (SC) na Lava Jato. Eles são acusados da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a dupla, juntamente a outros políticos, teria recebido vantagem indevida decorrente de contratos firmados pela Petrobras.
Além de Pizzolatti Júnior e Negromonte, o relator do processo, Edson Fachin, votou para receber a denúncia contra os deputados Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por outro lado, rejeitou a peça acusatória em relação aos congressistas Mário Negromonte Júnior (BA), Roberto Britto (BA) e Arthur Lira (AL).
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Fachin, mas Dias Toffoli divergiu parcialmente. Para ele, doações eleitorais oficiais não podem ser caracterizadas como lavagem de dinheiro. Assim, não recebeu a denúncia contra João Pizzolatti e Mário Negromonte pela suposta prática desse crime. O ministro também rejeitou as acusações em desfavor de Faria e Germano.
Propina sobre contratos A PGR acusa os políticos de participação em grupo criminoso direcionado à prática de “delitos de corrupção de agentes públicos e de lavagem de dinheiro relacionados à BR Distribuidora”. Os fatos abordados na denúncia teriam ocorrido entre os anos de 2006 e 2014.
Segundo a procuradoria, João Pizzolatti Júnior e Mário Negromonte, membros da cúpula do PP, e outras figuras políticas teriam fornecido apoio e sustentação política para que Paulo Roberto Costa se mantivesse na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em contrapartida, o diretor deveria garantir a contratação de empresas dispostas a pagar ao grupo 1% de propina sobre o valor dos contratos celebrados.
“Os elementos probatórios convergem de forma suficiente nessa fase de recebimento de denúncia com a descrição acusatória de que os parlamentares do Partido Progressista, ora acusados, trocavam apoio político ao governo federal na Câmara dos Deputados pela indicação do ocupante do cargo de direção em área estratégica da Petrobras, em face da disponibilidade de vultosos recursos para investimentos em contratações, cuja frustração concorrencial era a origem das vantagens ilícitas divididas entre os envolvidos nesse procedimento”, afirmou Fachin, no início do julgamento, em setembro.
A sessão se inicia nesta terça-feira, com o voto do ministro Gilmar Mendes. Além dele, ainda deve se pronunciar o decano da Corte, Celso de Mello.
