A Comissão pretendia realizar uma audiência pública sobre o instituto da delação premiada, mas a sessão poderá ser cancelada por conta das ausências
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS recebeu três respostas negativas para a realização de uma audiência pública sobre o instituto da delação premiada. Convidados para discutir o assunto junto ao colegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o juiz federal Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol negaram disponibilidade para comparecer à audiência.
A sessão seria realizada nesta quinta-feira (23), mas deve ser cancelada por conta das ausências registradas. Para a mesma audiência, haviam sido convidados também o juiz Márlon Reis e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. O tema a ser discutido pelos nomes seria a delação premiada, utilizada principalmente na Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes não aceitou o convite, mas ainda não respondeu oficialmente ao colegiado. A assessoria de imprensa do magistrado confirmou que ele não estará presente à reunião.
Na justificativa encaminhada à CPMI, Moro argumentou que não poderá estar presente na reunião por causa de compromissos relacionados à Lava Jato. “Devido à intensidade dos trabalhos e a compromissos prementes relacionados à condução dos processos atinentes à assim denominada Operação Lava Jato, inclusive com acusados presos, informo que não tenho, infelizmente condições de participar do aludido evento.”
Já Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, argumentou que não participou da celebração do acordo de delação premiada da JBS e de seus executivos. “Em virtude do acúmulo de trabalho no âmbito da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR e de compromissos já assumidos em razão da minha atividade de coordenador da referida Força-Tarefa, infelizmente não poderei comparecer na reunião”, disse no ofício.
“Adicionalmente, de qualquer forma, esclareço que não constituem objeto de apuração por esta Força-Tarefa as possíveis irregularidades citadas no expediente em questão”, complementou Dallagnol. “O acordo de colaboração premiada citado no seu expediente [JBS] foi celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sem participação desta força-tarefa.”