Relatório final deve ser apresentado até 15 de dezembro
A menos de um mês do fim dos trabalhos, a CPMI da JBS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) prepara relatórios que devem ter foco na responsabilização do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-procurador Marcello Miller por "condutas controversas". As conclusões do colegiado miram na atuação de membros do Ministério Público Federal durante as negociações para a colaboração premiada da JBS.
A previsão é que os relatórios sejam entregues em 15 de dezembro. Os documentos, no entanto, colocam em segundo plano as revelações dos empresários contra políticos. Uma das possibilidades avaliadas pelo colegiado é que as investigações terminem com um pedido de prisão contra Miller.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), acertaram o cronograma para a conclusão das atividades. Por esse acordo, a comissão encerraria todas as oitivas até o dia 8 de dezembro e os relatórios seriam apresentados na semana seguinte.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado peemedebista é integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer e responsável pelo relatório principal da CPMI. "Pelo que já foi revelado até agora, é possível demonstrar a participação efetiva e ilícita do Marcello Miller no processo. Já permite afirmar também que o Janot faltou com a verdade ao dizer que a PGR só foi comunicada disso (negociação para delação premiada com a JBS) no dia 27 de março. Desde o dia 21 de março aconteciam reuniões dentro da PGR", afirmou Marun.
"Eu, como relator-geral, estou me dedicando de forma mais determinada a essas questões controversas do acordo de colaboração superpremiada."
Apesar de ser o presidente da comissão mista, o senador Ataídes Oliveira também decidiu preparar um relatório com "reflexões" dele a partir dos depoimentos colhidos e das informações recebidas pelos parlamentares. O tucano é dos que têm dito publicamente estar "surpreso" com o fato de Miller ainda estar solto.
"Tenho um relatório meu, que chamo de reflexões preliminares. Esse relatório me leva a ficar surpreendido sobre o Marcello Miller ainda estar em liberdade até hoje. Não consigo entender os motivos para mantê-lo solto. Ele foi o grande maestro e articulador dessa desastrosa delação premiada dos irmãos Batista", afirmou o senador. "Acredito que o Ministério Público Federal deva pedir novamente a prisão dele, diante de tantos fatos que vieram a público."
A discussão na comissão é se ela fará um pedido oficial para que o MPF solicite à Justiça, mais uma vez, a prisão de Miller.
Questionado sobre essa possibilidade, Ataídes Oliveira afirmou que antes o colegiado precisa ouvir o braço direito de Janot e seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella. O depoimento de Pelella está marcado para quarta-feira.
Marun negou que a comissão esteja sendo usada pela base aliada para retaliar procuradores. "A questão da imagem (da CPMI) cada um constrói do que jeito que quiser. Agora aqueles que defendem que a antiga cúpula da PGR seja protegida, que falem abertamente. Eles (procuradores) não tinham sido investigados por ninguém, a CPMI já avançou muito em relação a isso. Será que é pouco se a CPMI chegar à conclusão de que houve conspiração para derrubar o presidente da República, comandada por um PGR?", questionou Marun. "Eu acho que não é."
Delações
Além do peemedebista, a CPMI da JBS tem outros três sub-relatores: os deputados Fernando Francischini (Solidariedade-PR), Hugo Leal (PSB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ). Este último ainda não começou a trabalhar no seu relatório, mas também tem uma linha bem definida. Damous quer aproveitar a comissão para o "aperfeiçoamento" da lei das delações.
"Essas delações têm pouco de voluntariedade e mais de coação. Mas eu quero ver isso na prática. A partir daí que vou trabalhar o relatório e o aperfeiçoamento legislativo", disse o petista. "[O objetivo] é adequar o instituto da delação à Constituição, coisa que não vem acontecendo."
