A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) quer uma investigação sobre a ação de inconstitucionalidade
Uma ação direta de inconstitucionalidade contra administradoras de planos de saúde vai colocar o Partido Social Liberal (PSL) e duas Unimeds no centro de uma investigação. A ADI 5756 foi ajuizada pelo PSL no Supremo Tribunal Federalno dia 15 de agosto com o argumento de que a existência das administradoras — que fazem a intermediação entre pacientes e operadoras de saúde — causa uma distorção no mercado ao inviabilizar a contratação direta de planos coletivos de saúde com as operadoras.
A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) pediu para entrar como parte interessada na ação, o que está em análise pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. EXAME apurou que a entidade prepara um pedido de investigação sobre o processo em que se deu a ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que a associação teve conhecimento de documentos que demonstrariam que o texto apresentado pelo PSL foi discutido, preparado e revisado com executivos da Central Nacional Unimed e da Seguros Unimed.
Parte do material, a que EXAME teve acesso, indica que as discussões se deram por quase três meses, entre junho e o início de agosto deste ano. As suspeitas, nesse caso, apontam para o chamado “aluguel de partido”, quando um partido político assume interesses privados — a investigação indicaria se houve algum benefício para isso. Procurada, a Anab diz que “não é parte no processo, mas requereu seu ingresso nos autos” e que pode “auxiliar o Tribunal com informações relevantes”. O PSL não retornou o pedido de entrevista.
Seguros Unimed e Central Nacional Unimed afirmam que “apoiam todas as iniciativas para aperfeiçoar o marco regulatório da saúde suplementar” e que questionam, desde 2009, “de forma aberta e transparente, as resoluções que determinaram a intermediação dos contratos coletivos por administradoras de benefícios”.
Atualização: em nota enviada após o fechamento da edição, o PSL diz que o que tem a comentar sobre a ação é que “ela questiona normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, ao entendimento do Partido, contrariam os princípios da livre concorrência de mercado e, portanto, ferem o interesse dos consumidores de planos de saúde. Nesse sentido, o PSL tem por prática discutir amplamente suas teses, ouvindo os segmentos interessados, pautando e participando do debate público.”
