Setor automobilístico faz pressão para governo aprovar novo programa fiscal, Presidente não quer validar Rota 2030 até Mercosul fechar acordo com UE
O governo federal quer priorizar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Assim, decidiu que não vai implementar o Rota 2030, programa industrial que substituiria o Inovar-Auto a partir do ano que vem, até que o acordo entre os dois blocos seja fechado.
Pessoas que acompanham as discussões consideram que o novo programa para a indústria automobilística pode se tornar mais um obstáculo às negociações, que se prolongam por 17 anos.
O presidente da República Michel Temer considera que fechar o acordo comercial com os europeus será um feito político importante para o seu governo. Não quer colocar essa chance em risco. Sua equipe acredita na possibilidade de um desfecho até o final deste ano.
Temer não descarta um programa automotivo que seja mais curto e que não deixe dúvidas sobre possíveis discriminações a fabricantes estrangeiros. A avaliação do governo é que o Rota 2030 pode ser interpretado como uma alternativa para manter o tratamento diferenciado entre nacionais e importados –o que levou o Brasil à condenação na OMC (Organização Mundial do Comércio).
O Inovar Auto se encerra em 31 de dezembro e as montadoras querem de Temer que o Rota 2030 seja aprovado até lá. O novo programa prevê desconto de até dez anos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as empresas que cumprirem metas de eficiência energética, segurança veicular e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
INCENTIVOS
Outro benefício pleiteado pelos fabricantes é a manutenção de cerca de R$ 1,5 bilhão em incentivos para pesquisa e desenvolvimento no país –como previa o Inovar-Auto. O ponto que pode provocar contestações é o que prevê que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam responsáveis por parte dos descontos no imposto.
A avaliação é que as montadoras estrangeiras que não possuem fábrica no Brasil, ou que não estão dispostas a abrir um laboratório no país, ficariam em desvantagem.
Isso poderia dar margem a novas reclamações na OMC, indesejáveis especialmente em um momento em que o país está construindo um acordo com o bloco europeu.
Representantes das montadoras se reuniram na terça-feira (14) com Temer, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com Marcos Pereira, titular do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço), mas o impasse não foi resolvido.
"Presidente, o senhor está com a bola na marca do pênalti. Só falta o senhor chutar", disse o presidente da Anfavea, Antônio Megale, durante a reunião, segundo relato de pessoas presentes.
Temer respondeu: "É, mas ainda tem um goleiro", se referindo ao Ministério da Fazenda, contrário aos incentivos, que não estão previstos no Orçamento de 2018.
EM DISCUSSÃO
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento discorda que o Rota 2030 possa criar problemas com a UE.
O programa teria sido desenhado para não sofrer as restrições enfrentadas pelo Inovar-Auto. Oferece desconto de IPI em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A pasta também acredita que, como o setor automobilístico não faz parte do Mercosul e a implementação do acordo com a UE levaria muitos anos, o Rota 2030 não representaria um risco para a parceria.
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ENTENDA O ROTA 2030
O que é?
Nova proposta de política industrial para o setor automotivo estabelece metas de eficiência energética e investimentos que, se atingidas, geram desconto no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Como funciona?
O IPI seria aumentado em dez pontos percentuais para todos os veículos, nacionais ou estrangeiros. As montadoras que cumprirem metas de eficiência energética, segurança veicular e investimentos em pesquisa poderão ter esse imposto zerado
Itens que gerariam desconto no IPI
↳ Eficiência energética ↳ Segurança veicular ↳ Etiquetagem veicular do Inmetro ↳ Investimentos em pesquisa e desenvolvimento
Tempo de vigência
15 anos
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O QUE É O INOVAR-AUTO, QUE EXPIRA EM DEZEMBRO
↳ Prevê 30 pontos percentuais adicionais no IPI para as montadoras que não cumprirem com metas de conteúdo nacional e etapas de produção dentro do Brasil
↳ No caso de veículos importados, o programa sempre prevê uma sobretaxa de IPI de 30 pontos, prática que foi condenada na OMC (Organização Mundial do Comércio)
↳ As alíquotas de IPI variam de acordo com o tamanho do motor do veículo; se estuda que no Rota 2030 essa variação seja de acordo com a eficiência energética
