Deputados e senadores não reeleitos em 2018 podem tentar medidas legislativas para se livrar de punição na Lava Jato. O maior medo é perder o foro privilegiado
As eleições de 2018 podem trazer uma renovação significativa para o Congresso Nacional, onde atualmente grande parte dos parlamentares está mergulhada em denúncias de corrupção. Diversas iniciativas da sociedade civil buscam uma espécie de certificação dos candidatos ao Parlamento no ano que vem e apostam na indignação dos eleitores com a corrupção para colocar para fora de Brasília políticos enrolados em investigações.
Apesar do resultado positivo de uma renovação no Congresso, o procurador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernando Lima, alerta para um efeito colateral disso: a anistia da madrugada. Segundo o procurador, é preciso ficar atento às movimentações do Congresso, principalmente no final do ano que vem, depois do resultado das eleições.
“Eu creio que ano que vem nós temos que manter uma pressão muito grande, uma atenção muito grande no Congresso Nacional para que não haja mudanças significativas. Eu apostaria que, até o final do ano que vem, nós vamos ter uma tentativa muito forte de algum tipo de anistia ou alguma coisa dessa espécie”, diz Lima.
O procurador ressalta que o resultado da reforma política aprovada pelos parlamentares neste ano foi a proteção contra a renovação. “Mesmo assim podemos ter uma renovação histórica, então no final do ano podemos ter o desespero batendo na porta de muita gente, então podemos ter uma surpresa de tentativa de aprovação de madrugada de leis, uma anistia, algo desse tipo”, alerta Lima.
Deputados e senadores são investigados por crimes no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a tramitação é mais lenta e mais complexa em relação à Justiça de primeira instância. Para se ter uma ideia, apesar da primeira lista de parlamentares investigados na Lava Jato ter sido divulgada em 2015, até agora nenhum político foi condenado pelo STF. Se a renovação no Congresso for uma realidade no ano que vem, muita gente vai perder a prerrogativa de foro e ver seus processos vindo para as mãos de juízes federais de primeira instância, como Sergio Moro e Marcelo Bretas.
Cunha é o melhor exemplo
Um caso que exemplifica bem o que isso significa é o do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). Ex-presidente da Câmara, Cunha era investigado no Supremo e chegou a ser afastado da presidência da Casa, mas conseguiu protelar tanto seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara que ele acabou sendo o caso mais longo da história no Conselho.
Cunha foi cassado em meados de setembro e seu caso foi parar nas mãos de Moro, que em um mês mandou prendê-lo. O ex-deputado foi condenado e está preso até hoje no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, junto com outros réus da Lava Jato.
Não é novidade para ninguém que deputados e senadores buscam há muito tempo se livrar de pagar pelos crimes cometidos e que agora são investigados na Lava Jato. No final do ano passado, por exemplo, a Câmara dos Deputados aproveitou um momento de tragédia nacional para desfigurar o pacote de 10 Medidas Contra a Corrupção elaborado pelo Ministério Público e que obteve mais de 2 milhões de assinaturas.
O Congresso também voltou a discutir o projeto de lei de abuso de autoridade, que a força-tarefa acusou de ter o objetivo de coibir as investigações. Os políticos também tentaram aprovar uma anistia ao caixa dois nas campanhas. Quando viram que não ia funcionar, tentaram passar a “Emenda Amin” junto com as 10 Medidas. A emenda foi ideia do deputado Esperidião Amin (PP-SC), e previa que políticos em mandatos eletivos só poderiam ser investigados por crimes cometidos em, no máximo, o período de um ano.
