Delator Renato Pereira diz à PGR que Esporte beneficiou sua agência
O marqueteiro Renato Pereira disse em delação premiada que o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), direcionou uma licitação de publicidade da pasta para sua agência, a Prole Propaganda, no ano passado.
Em depoimento prestado à PGR (Procuradoria-Geral da República), o colaborador contou ter viajado para Brasília para tratar pessoalmente do acerto com o peemedebista –que assumiu o cargo em 12 de maio de 2016, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e sua substituição por Michel Temer.
"[Pereira] Veio a Brasília e teve uma reunião com Picciani no seu gabinete, onde ficou acertado que ganharia a conta de publicidade do ministério", diz o depoimento.
A concorrência para a conta do Esporte foi aberta na gestão de Picciani. A Prole, de fato, foi classificada entre as duas vencedoras do processo para dividir uma conta de R$ 55 milhões.
No dia da assinatura do contrato, no entanto, os representantes da empresa não apareceram. A agência desistiu de prestar os serviços, alegando dificuldades financeiras. A decisão foi tomada em dezembro, dias depois de o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) ser preso por suposta participação em esquemas de corrupção que envolveriam a Prole e o marqueteiro.
Como a Folha mostrou no mês passado, o Ministério do Esporte convocou para assinar o contrato a Calia Y2, terceira classificada na licitação. A empresa –que aumentou expressivamente seus ganhos no atual governo– pertence a Gustavo Mouco, irmão do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.
A outra vencedora da concorrência no Esporte foi a Agência Nacional de Propaganda, que, segundo Pereira, seria próxima do ministro Picciani e teria participado de outras tratativas para fraudar licitações no governo do Rio e no Ministério da Saúde.
COMISSÃO
O delator relatou ainda que Picciani teria acertado em 2015 3% de comissão em troca de direcionar a conta de publicidade do Ministério da Saúde –na época, o PMDB comandava a pasta no governo Dilma Rousseff.
O marqueteiro teria viajado a Brasília para uma reunião com um funcionário do ministério, identificado apenas como "Valter", e o publicitário Paulo de Tarso Lobão Morais, sócio da Nacional.
"Nessa reunião ficou confirmado que a Prole seria uma das agências vencedoras da conta de publicidade do Ministério da Saúde", afirmou Pereira. Ele explicou que, com o processo de impeachment de Dilma, o governo foi trocado, o PMDB do Rio perdeu influência na Saúde, e os planos não prosperaram.
Dono da Nacional, Lobão Morais trabalhou como marqueteiro do deputado estadual fluminense Jorge Picciani (PMDB), pai do ministro, nas campanhas de 2010 e 2014. Ele nega qualquer envolvimento em ilicitudes.
Jorge Picciani e outro de seus filhos, Felipe Picciani, foram alvo da Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça (14), por suspeita de integrar esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e empresas do setor de transporte.
Felipe foi preso. Um pedido de prisão de Jorge foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e está pendente de decisão da Justiça.
PAGAMENTO
O Esporte pagou R$ 28,2 milhões à Nacional neste ano. O contrato com a pasta vencerá em dezembro, mas em agosto o ministério firmou aditivo para aumentar em até 20% o valor dos repasses previstos para a empresa e para a Calia, parceira de contrato.
A delação de Pereira foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação, mas o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo caso, decidiu devolvê-la à PGR para ajustes nos benefícios negociados com o delator. Ele entendeu que os termos pactuados foram demasiadamente benéficos. Alguns, na avaliação do magistrado, são inconstitucionais.
A colaboração foi fechada pela equipe do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. Pereira confessou oito casos de corrupção e negociou perdão em sete, exceto naqueles relativos à campanha para o governo do Rio em 2014.
OUTRO LADO
O ministro do Esporte disse em nota que a acusação de Renato Pereira "é mais uma mentira inventada por quem quer se safar dos próprios crimes que cometeu".
Picciani negou ter se encontrado com o marqueteiro em seu gabinete "para tratar de licitação no Ministério do Esporte ou de qualquer outro assunto".
"Mais de uma dezena de empresas concorreram na licitação pública aberta pelo ministério. Os certames são conduzidos por servidores técnicos, vinculados à respectiva área, sem qualquer ingerência do ministro."
"A acusação dele não faz nenhum sentido porque a Prole foi uma das vencedoras da concorrência, tendo, em seguida, desistido de fazer o contrato. Por causa disso, foi multada em R$ 5,5 milhões e impedida de contratar com o poder público por dois anos."
O ministro afirmou que, sobre a "ilação" a respeito de suposta ingerência no Ministério da Saúde, "é mais uma acusação sem fundamentação". "Infelizmente, estamos vivendo uma era em que qualquer acusador mentiroso tem mais credibilidade do que os fatos", acrescentou.
O publicitário Paulo de Tarso Lobão Morais negou envolvimento em acertos de licitação nos governos do Rio e federal. Ele disse que conheceu o marqueteiro Renato Pereira em 2010 e, em mais de sete anos, falou com ele "duas vezes". "Não tenho relação nenhuma com o Renato."
Morais afirmou desconhecer os episódios citados pelo delator envolvendo seu nome. Refutou ter participado da suposta reunião para tratar de direcionamento de uma concorrência no Ministério da Saúde. "Não faço ideia. Não sei quem é Valter [funcionário da pasta citado por Pereira]", comentou.
Sobre a licitação do Esporte, Morais sustentou ter sido vencida pela Nacional com base em critérios técnicos. Ele disse que só falou com o ministro após a assinatura do contrato, para tratar de campanhas.
"Trabalhamos muito, fizemos uma proposta muito bem feita, que foi bem avaliada", afirmou.
Morais explicou que teve relação formal com o deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), decorrente dos serviços que prestou para ele, com "poucos momentos de proximidade". "Nunca fui à casa dele."
