AGORA: Defesa de Rocha Loures aponta erro em decisão de Fachin

Ministro considerou que ex-deputado havia sido denunciado por obstrução de Justiça, o que não ocorreu

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também trabalhou como assessor do presidente Michel Temer, apontou um erro em decisão tomada na semana passada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) . Entre outras coisas, Fachin determinou que parte do inquérito que trata da investigação de obstrução de justiça envolvendo Rocha Loures seja enviada para a Justiça Federal de Brasília. O problema, diz a defesa, é que o Ministério Público não o denunciou por esse crime.

"Há, aqui, evidente prejuízo ao embargante (Rocha Loures) por ter seu nome incluído, equivocadamente , entre os denunciados por obstrução às investigações, podendo passar a integrar o polo passivo de processo que deverá ser instaurado na Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal", argumentou a defesa num tipo de recurso chamado de embargos de declaração, que servem para esclarecer omissões, obscuridades e contradições das decisões judiciais.

Em 14 de setembro, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot fez sua segunda denúncia contra Temer pelos delitos de organização criminosa e obstrução de justiça. A primeira, em junho, tinha sido por corrupção. As duas estão paralisadas porque a Câmara dos Deputados não deu aval para que elas tivessem prosseguimento.