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PLANTÃO: Presidente do STF Cármen Lúcia discute 'supersalários' com parlamentares

Ministra está preocupada com cortes de auxílios a juízes


Em meio às discussões para tentar limitar os supersalários nos três Poderes, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, tem demonstrado preocupação com a possibilidade de corte de auxílios a juízes que atuam em condições insalubres ou em locais de difícil acesso.


A ministra também acredita que é importante analisar com cuidado a situação dos juízes eleitorais, que recebem auxílio para trabalhar em ano eleitoral. Nos últimos dias, segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ministra buscou estabelecer "uma ponte de comunicação com o Congresso Nacional" para debater a questão.

Nesta terça-feira (7), a reportagem mostrou que os deputados estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários além do teto. A PEC deve incluir ainda o fim das férias de 60 dias concedidas a membros do Ministério Público e do Judiciário.


A presidente do STF informou recentemente a interlocutores que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está finalizando uma ferramenta que possibilitará aos internautas acesso aos salários dos juízes brasileiros. O CNJ ainda não divulgou os vencimentos de magistrados em sua página oficial devido a atrasos no envio dos documentos e a dificuldades na formatação dos arquivos.


Proposta

Cármen ainda não colocou para votação pelo CNJ uma proposta de criação de um sistema de monitoramento, a ser gerido pelo próprio conselho, com o objetivo de acompanhar e analisar as informações sobre os vencimentos de juízes, desembargadores e ministros de todo o País.


Pelo sistema, o próprio software poderia alertar o CNJ no caso de distorções encontradas nos pagamentos efetuados. O programa é inspirado no modelo implantado pelo Banco do Brasil para monitorar a folha de pagamento.

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