Para a PGR decisão do TRF1 que impede nota zero a texto que desrespeite direitos humanos traz insegurança jurídica e retrocesso social
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão que impede a aplicação da regra que dá nota zero à redação com conteúdo ofensivo aos direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que será realizada neste domingo.
Para ela, a liminar concedida na semana passada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) gera insegurança jurídica aos candidatos que farão a prova neste domingo e também representa um retrocesso social.
“Toda a preparação dos participantes do Enem 2017 foi realizada com base nas regras contidas no edital do certame, dentre as quais a necessidade de respeito aos direitos humanos prevista no item 14.9.4”, escreveu Dodge no pedido de 187 páginas que enviou ao STF. A liminar acolheu um pedido feito pelo movimento Escola Sem Partido.
Dodge argumentou ainda que, pela proximidade da data da prova, a suspensão pode causar grave lesão à ordem pública. A procuradora-geral destacou no texto a necessidade ao respeito aos direitos humanos, regra prevista nos editais do Enem desde 2013. “Nada há de ilegítimo, na regra em si, que pudesse ensejar a interferência do Judiciário e a retirada do item da lei do concurso”, fundamentou Dodge.
No pedido, a PGR afasta também o argumento apresentado pela Escola Sem Partido de que a aplicação da regra comprometeria a correção das provas e de que iria impor uma determinada ideologia política. Segundo Dodge, a avaliação de qualquer prova dissertativa envolve certo grau de subjetividade, que é reduzido por providências tomadas pelos organizadores da prova na redação do manual e nas regras de correção adotadas.
