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CAPA: Fazenda confirma prorrogação do prazo de adesão ao Refis

Programa de refinanciamento de dívidas será estendido por duas semanas



A Medida Provisória que prorroga o prazo de adesão ao novo Refis será publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (31), confirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.


O prazo para as empresas aderirem ao programa de regularização tributária, que acabava nesta terça, passou para 14 de novembro.


O assunto foi tratado em reunião entre Meirelles e Michel Temer, na casa do presidente, na zona oeste da capital de São Paulo, na noite desta segunda (30).


Segundo o ministro, havia demanda de empresários que deixaram para aderir ao programa na última hora.

Temer e Meirelles também discutiram uma Medida Provisória que aumenta a contribuição de funcionários públicos que ganham mais de R$ 5 mil (aumento da alíquota de 11% para 14%).


O governo planeja ainda adiar o reajuste de servidores com salários entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que deve ficar para 2019, e deve restabelecer a cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos e a taxação sobre fundos de investimentos exclusivos fechados.


Temer se recupera em sua casa após cirurgia para raspagem de próstata. Ele teve alta nesta segunda e deve retornar à Brasília na quarta-feira (1°).


Questionado sobre a diminuição do valor nominal do salário mínimo, anunciada nesta segunda, Meirelles disse que é "uma questão de cálculo".

"Só lei pode diminuir o salário mínimo."

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