Quatro bancos estão cobrando taxas acima do permitido em empréstimos consignados feitos a aposentados. O limite estabelecido em abril pelo governo federal é de 2,14% ao mês, mas a taxa mais alta do mercado chega a 2,37%.
Consulta feita pelo R7 no site do Banco Central mostra que a Bradesco Financeira S.A., a Facta Financeira e a CBSS cobram 2,15% ao mês nas operações de crédito consignado vinculado a aposentadorias. No Banco do Nordeste do Brasil, essa taxa chega a 2,37% (veja quadro ao final).
Os cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS têm direito a taxas de juros mais em conta nos empréstimos que fazem descontos diretamente no benefício.
Porém, mesmo em um patamar menor de juros, é preciso ficar atento às taxas dos bancos. Num empréstimo de R$ 10 mil, por exemplo, o valor final pode ficar R$ 751 mais caro em razão da taxa acima do permitido.
"O consignado tem aumentando muito já que as instituições sabem que é um dinheiro garantido para eles todo mês. Mas [os bancos] usam de má fé para persuadir os aposentados apresentando o consignado como solução. É apenas o começo de um grande problema, um endividamento sem fim. Usam os aposentados e pensionistas para bater metas de empréstimos e não cumprem determinação do governo", diz José Veiga de Oliveira, presidente da Fapesp (Federação das Associações de Aposentado e idosos do Estado de São Paulo).
Além desses quatro bancos, o Banco do Estado do Pará comunicou ao R7 que também pratica taxas superiores a 2,14%, embora informe taxa de 2,10% ao Banco Central.
Em mensagem de celular enviada à reportagem na última segunda-feira (23), o setor de atendimento do banco diz que a taxa de juros varia entre 2,2% e 2,7% ao mês. A assessoria de imprensa do banco foi procurada, mas não respondeu ao R7.
Quanto se perde?
Em um empréstimo de R$ 10 mil em 48 meses, por exemplo, a diferença no final do prazo pode chegar a R$ 751,68.
Com 2,14% ao mês, o empréstimo tem custo total de R$ 16.098,24. Já com a taxa de 2,37%, a mais alta do mercado, cobrada pelo Banco do Nordeste do Brasil, o empréstimo de R$ 10 mil sai por R$ 16.849,92.
"O aposentado que fez um contrato com a taxa de juros acima do teto legal pode entrar com uma ação e terá direito ao ressarcimento em dobro do valor pago a mais", disse Renata Reis, coordenadora do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor.
Ela também destaca que o aposentado do INSS precisa pesquisar as taxas de juros para se beneficiar da concorrência entre os bancos
— Não pode fechar o contrato sem antes comparar as taxas. O governo determina o teto da taxa, porém, tem bancos com ofertas bem vantajosas.
Outra recomendação é evitar empréstimos sem necessidade e para terceiros. "Tem o risco de endividamento e o aposentado pode ficar com o nome sujo", diz a coordenadora do Procon-SP.
Próximo limite
Quem define o limite de juros nesse tipo de operação é o Conselho Nacional da Previdência, órgão vinculado à Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda e formado por representantes de governo, aposentados, trabalhadores da ativa e empregadores (o que inclui um representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
O conselho definiu em reunião no último dia 28 de setembro que o próximo limite de juros será de 2,08%. A taxa só não entrou em vigor porque, passado quase um mês da decisão, a Previdência ainda não publicou o percentual no Diário Oficial da União. Como comparação, a taxa atual de 2,14% levou quatro dias para ser publicada em portaria, em abril, após decisão do conselho.
A Secretaria de Previdência Social confirmou que o teto do consignado foi definido em 2,08% e que o INSS deve editar uma portaria com a alteração. Não há data sobre quando isso vai acontecer.
Se for considerada a próxima taxa definida pelo governo federal, há 12 instituições financeiras que cobram taxas superiores ao próximo teto.
Outro lado
Em nota, o Banco Central disse que os dados sobre os juros do empréstimo consignado são passados "diretamente" pelos bancos.
A Bradesco Financeira S.A., do grupo Bradesco, que aparece na lista do BC com taxa de 2,15% ao mês, informou que não vai comentar o caso.
O Banco do Nordeste do Brasil, o CBSS e a Facta Financeira não responderam aos pedidos de entrevista da reportagem.
O Itaú Unibanco BM S.A., do grupo Itaú Unibanco, que aparece na lista com a taxa de 2,11% ao mês, informou, em nota, que, "apesar da decisão de redução da taxa pelo Conselho Nacional da Previdência já ter sido estabelecida, a taxa só entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União. Vale ressaltar que o banco já está praticando a taxa máxima de 2,08% para as operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O banco já está providenciando a atualização da taxa informada no site do Banco Central”.
A assessoria do Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo), que aparece na lista com taxa de 2,09% ao mês, disse, em nota, "que altera suas taxas seguindo o mercado e, principalmente, a partir das formalizações das determinações dos órgãos públicos". Além disso, a instituição ressaltou que "o Banco Central divulga em seu site as taxas médias das carteiras de operações dos Bancos, incluindo contratos fechados em períodos anteriores, que possuem taxas diferentes das aplicadas atualmente".
O Banco CCB, que o BC indicou com taxa de 2,12%, enviou uma nota afirmando que "pratica taxas sempre dentro dos parâmetros legais".
Já os bancos Barigui, Banco do Estado do Sergipe, Votarantim, Banco do Estado Pará e Pan foram questionados pelo R7 sobre a taxa de juros para aposentados, mas não responderam à solicitação.
