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EXCLUSIVO: Fracassa o pacote de ‘desburocratização’ anunciado em maio por Temer

Após 5 meses, 'desburocratização’ anunciada não é respeitada



Órgãos dos três poderes ignoram solenemente as medidas anunciadas em maio pelo próprio presidente Michel Temer, de desburocratização da administração federal. Informações que se encontram na base de dados de órgãos federais deixariam de ser exigidos dos cidadãos, por exemplo. Cinco meses depois de anunciadas, as medidas de Temer não foram implantadas ou não são respeitadas em órgãos federais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.


Michel Temer até citou em maio, como exemplo da simplificação a ser implementada, a redução de exigências para emissão de passaportes.


A Polícia Federal ainda exige comprovantes de quitação eleitoral e de alistamento militar, na solicitação de passaporte.


O decreto 9.094, de julho, prevê que declaração escrita pelo cidadão substitui comprovante de quitação eleitoral. Isso também é ignorado.


Criado em março para se reunir a cada 3 meses, o Conselho Nacional para Desburocratização foi instalado em junho. Não se falou mais nele.

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