Segundo a pasta, a decisão impacta o funcionamento das unidades básicas de saúde e pode levar a uma redução do acesso aos serviços.
O Ministério da Saúde vai encaminhar à Advocacia Geral da União subsídios para contestação na Justiça da decisão que restringe as atribuições dos enfermeiros no SUS.
Ministério vai contestar na Justiça decisão que restringe funções de enfermeiros no SUS
Num documento divulgado quarta-feira, 11, a pasta afirma que a decisão limitando as atividades dos profissionais, concedida há duas semanas numa ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, impacta o funcionamento das unidades básicas de saúde e pode levar a uma redução do acesso aos serviços.
A declaração foi feita no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) divulgaram uma nota pedindo pressa para que a União recorra da decisão judicial.
No comunicado, entidades alertam para os prejuízos que a restrição pode provocar para a saúde da população. Os impactos já começariam a ser sentidos agora, durante a campanha Outubro Rosa, que faz a detecção do câncer de mama.
A decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspende a possibilidade de enfermeiros solicitarem exames no SUS. A atividade há anos é executada na atenção básica por esses profissionais e é apontada como essencial em alguns programas, como o de Doenças Sexualmente Transmissíveis, o de diabetes e de hipertensão.
"Estamos muito preocupados", resumiu o presidente do Conasems, Mauro Junqueira. A diretora técnica do Centro de Referência e Treinamento de Aids do Estado de São Paulo, Maria Clara Gianna, conta que ao longo desta semana a coordenação recebeu inúmeros telefonemas de cidades do Estado, com dúvidas sobre como proceder a partir de agora.
"É impossível pensar no combate à atual epidemia de sífilis sem a participação direta de enfermeiros, auxiliando sobretudo com os exames, com testes rápidos", disse Maria Clara.
A diretora observou ainda que as atribuições da classe profissional no atendimento de DSTs, existem há anos. "Isso consta de protocolos, fruto de discussões, de treinamentos. Todos ganham com o trabalho feito em equipe. Enfermeiros auxiliando nos exames, no aconselhamento, são essenciais", completou a diretora.
O Conselho Federal de Enfermagem apresentou semana passada à Justiça um pedido de reconsideração da medida liminar. O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que a análise do pedido somente será feita depois de o Conselho Federal de Medicina se manifestar sobre o tema. "Caso o juiz mantenha a decisão, vamos recorrer no Tribunal Regional Federal", observou.
Conass e Conasems argumentam também que as atribuições atuais dos enfermeiros têm respaldo legal. " São ações de extrema relevância para o Sistema Único de Saúde e sua paralisação causará graves prejuízos à saúde da população."
A ação que limita a atuação dos enfermeiros foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico. Para o Cofen, com a liminar enfermeiros ficariam impedidos de solicitar exames. A atribuição de renovar receitas médicas está mantida.
