De um lado, o governo corta gastos com serviços públicos para reduzir o rombo de suas contas. De outro, abre mão de centenas de bilhões de reais em benefícios fiscais
De um lado, o governo é austero: corta gastos com serviços públicos e eleva impostos na tentativa de reduzir o buraco em suas contas. De outro, é generoso: abre mão de centenas de bilhões de reais todos os anos com uma infinidade de renúncias fiscais para empresas e pessoas físicas – benefícios que não passam por uma avaliação do custo e do benefício que proporcionam.
Em 2017 e 2018, o governo federal vai dispensar a arrecadação de mais de meio trilhão de reais devido a programas de redução ou isenção de impostos. Dinheiro mais que suficiente para cobrir o rombo de suas contas, projetado em R$ 318 bilhões na soma dos déficits primários desses mesmos dois anos.
As renúncias fiscais vão somar R$ 284,8 bilhões neste ano, o equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 21,3% de toda a arrecadação de impostos. Esse é o valor que, segundo estimativa da Receita Federal anexada ao Orçamento da União, o governo arrecadaria se não tivesse diminuído ou zerado uma série de tributos em favor de pessoas físicas e empresas.
A projeção de renúncias fiscais para o ano que vem é quase idêntica à de 2017 em termos absolutos (R$ 284,5 bilhões), mas um pouco menor em comparação ao PIB (3,9%) e à receita de impostos (20,4%). A principal razão para a queda é a reversão de boa parte da desoneração da folha de pagamento. Se o governo conseguir aprovar projeto de lei para reduzir esse benefício, a renúncia vai diminuir de R$ 17 bilhões neste ano para R$ 3,3 bilhões em 2018.
O maior programa de desoneração de impostos é o Simples Nacional, que simplifica e diminui a carga tributária de micro e pequenas empresas. Os rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda de pessoas físicas – que vão de auxílio-alimentação a servidor público federal até a isenção a lucros e dividendos de sócios de empresas – são a quarta maior renúncia de impostos em 2017, mas vão passar à segunda posição em 2018, estima a Receita.
Entre os principais “gastos tributários” – jargão utilizado pela Receita para se referir às desonerações – também aparecem os benefícios a empresas instaladas em áreas de livre comércio como a Zona Franca de Manaus e as isenções a entidades sem fins lucrativos.
Custo e benefício
Pode-se argumentar que as desonerações tributárias que incentivam a formalização de empresas – caso do Simples Nacional, por exemplo – não representam uma perda de arrecadação, e sim um ganho. Afinal, se as empresas em questão continuassem na informalidade, não pagariam imposto algum, em vez de pagar tributos reduzidos dentro do Simples.
A questão é que não existe um acompanhamento sistemático que calcule o custo e o retorno das desonerações para o país, de forma a saber quais delas devem ser mantidas e quais, modificadas ou extintas. Não se sabe, por exemplo, quantas empresas de médio porte, que deveriam pagar mais imposto, foram desmembradas apenas para aproveitar os benefícios do Simples. Nem quantas empresas e setores ineficientes continuam existindo apenas por causa das renúncias fiscais – ou seja, às custas dos demais contribuintes.
Outra questão diz respeito à distribuição dos benefícios. Boa parte deles favorece as classes mais altas da sociedade, que proporcionalmente pagam menos impostos que os estratos mais pobres da população.
Confira abaixo a lista com as dez maiores renúncias fiscais do país, organizadas conforme os valores projetados para 2018:
BenefícioRenúncia em 2017 (R$ bilhões)Renúncia em 2018 (R$ bilhões)
Simples Nacional83,086,9
Rendimentos isentos e não tributáveis (IRPF)24,127,8
Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio25,626,3
Entidades sem fins lucrativos (imunes/isentas)24,525,7
Agricultura e agroindústria - Desoneração da cesta básica23,824,4
Deduções do rendimento tributável (IRPF)17,017,9
Benefícios do trabalhador11,411,9
Poupança e Letra Imobiliária Garantida8,48,8
Medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos7,48,3
Desenvolvimento regional6,66,8
