Nessa quarta, o tribunal vai discutir se dispositivos do Código Penal, como medidas alternativas à prisão, podem ser aplicados contra membros do Legislativo.
Há duas semanas, acirrou-se a crise entre os Poderes após a 1ª Turma do Supremo Tribuna Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinar o seu recolhimento noturno. Imediatamente, o Senado se pronunciou contra a decisão alegando que a medida cautelar imposta ao tucano não está prevista na Constituição.
O julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5526, previsto para essa quarta-feira (11), fez com que o Senado evitasse um confronto direto com o Judiciário e adiasse para o próximo dia 17 a votação das medidas cautelares contra o senador.
A medida foi apresentada por partidos aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para tentar salvá-lo, mas, voltou à pauta agora e pode ajudar Aécio.
Nessa quarta, o tribunal vai discutir se dispositivos do Código Penal, como medidas alternativas à prisão, podem ser aplicados contra membros do Legislativo.
"Esta é a dúvida jurídica que o Supremo vai, pela primeira vez, interpretar e verificar [...] Esta é a questão posta, diferente, inédita, para que a gente decida", disse a presidente do STF, Cármen Lúcia, em um festival de jornalismo em São Paulo, nesse fim de semana, como publicado pelo "UOL".
De acordo com o artigo 53 da Carta Magna, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. No entanto, a maioria dos ministros da 1ª Turma votou a favor das medidas contra o senador por entenderem que são permitidas medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar e a suspensão do exercício de função pública.
O resultado apertado, três contra cinco, aprofundou também o racha dentro do Supremo. Contrário à decisão, o ministro Gilmar Mendes defendeu que o plenário da Corte evite "decisões panfletárias, populistas" e que "não encontrem respaldo na Constituição".
"É o grande risco para o sistema. A todo momento vamos produzindo decisão que provoca insegurança jurídica e provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição", disse Mendes, nesta segunda-feira (9).
