MANCHETE: Ministro vai propor reabertura de processo que envolve parentes de Jucá

André Luís de Carvalho levará ao plenário do Tribunal de Contas proposta de reabertura de processo após operação desta quinta

O ministro André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), levará ao plenário do tribunal na próxima semana a proposta de reabertura de processo que envolve parentes do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de novos elementos colhidos na operação Anel de Giges.

Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a operação, que tinha como alvos filhos e ex-enteadas de Jucá, líder do governo no Senado.

A Anel de Giges investiga suposto desvio de R$ 32 milhões com a compra superfaturada de terreno e com obras do programa Minha Casa, Minha Vida. Dois filhos de Jucá e duas ex-enteadas dele foram indiciados pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O senador Romero Jucá nega irregularidades e afirma que a operação é uma "agressão a mim e à minha família" (leia íntegra de nota do senador ao final desta reportagem).

Segundo as investigações, a Fazenda Recreio, em Boa Vista, que era de propriedade de dois filhos e duas ex-enteadas de Jucá, indiciados pela PF na operação, valia R$ 3, 5 milhões, mas teria sido vendida por um valor superfaturado para obra do programa Minha Casa, Minha Vida.

A PF informa que há documentos contraditórios sobre o valor de venda: uns citam R$ 4,5 millhões e outros, R$ 7 milhões. No local, foi construído o residencial Vila Jardim, com mais de 2 mil apartamentos populares. A obra, financiada pela Caixa Econômica Federal, custou R$ 185 milhões.

A Polícia Federal investiga as transações envolvendo a venda desse terreno e suspeita e a fiscalização e aprovação pela Caixa Econômica Federal para a construção do empreendimento Vila Jardim.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União , analisou , em parte, esse caso e concluiu que não havia irregularidades na avaliação de mercado do terreno. Segundo a assessoria do tribunal, foi verificado que o valor pago pelo terreno foi de R$ 4 milhões. Avaliação da Caixa mostrava que o terreno valia R$ 5,2 milhões. Diante disso o tribunal concluiu que não havia excedente de preço. Essa apuração do TCU foi feita com base nas explicações da Caixa.

A Polícia Federal suspeita de falhas da Caixa nesse caso. Diante das novas revelações das investigações , o ministro André Luís decidiu levar a proposta de reabertura do caso ao plenário do TCU – que pode aprovar ou rejeitar a proposta.

Caso seja aprovada, ao fim da nova fiscalização, os envolvidos podem ter que pagar multa ,e o tribunal pode até decretar a indisponibilidade dos bens dos responsáveis por prejuízo ao erário.

Nota do senador Romero Jucá

Leia a íntegra de manifestação do senador Romero Jucá sobre o caso:

Repudio mais um espalhafatoso capítulo de um desmando que se desenrola nos últimos anos, desta vez contra minha família. Como pai de família carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade. Como senador da República, que respeita o equilíbrio entre os poderes e o sagrado direito de defesa, me obrigo a, novamente, alertar sobre os excessos e midiatização.

Não tememos investigação. Nem eu nem qualquer pessoa da minha família. Investigações contra mim já duram mais de 14 anos e não exibiram sequer uma franja de prova. Todos os meus sigilos, bancário, fiscal e contábil já foram quebrados e nenhuma prova. Só conjecturas.

Em junho de 2016, foi pedida a prisão de um presidente de um poder, de um ex-presidente da República e de um Senador com base em conjecturas. Em setembro agora, por absoluta inconsistência jurídica, o inquérito foi arquivado. Desproporcional e constrangedor, esse episódio poderia ter sido evitado. Bem como poderia ter sido evitado o de hoje. Bastava às autoridades pedirem os documentos anexados que comprovam que não há nenhum crime cometido.

Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma juiza federal, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tornarei público todos os documentos que demonstrarão a inépcia da operação de hoje.