André Luís de Carvalho levará ao plenário do Tribunal de Contas proposta de reabertura de processo após operação desta quinta
O ministro André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), levará ao plenário do tribunal na próxima semana a proposta de reabertura de processo que envolve parentes do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de novos elementos colhidos na operação Anel de Giges.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a operação, que tinha como alvos filhos e ex-enteadas de Jucá, líder do governo no Senado.
A Anel de Giges investiga suposto desvio de R$ 32 milhões com a compra superfaturada de terreno e com obras do programa Minha Casa, Minha Vida. Dois filhos de Jucá e duas ex-enteadas dele foram indiciados pela PF por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O senador Romero Jucá nega irregularidades e afirma que a operação é uma "agressão a mim e à minha família" (leia íntegra de nota do senador ao final desta reportagem).
Segundo as investigações, a Fazenda Recreio, em Boa Vista, que era de propriedade de dois filhos e duas ex-enteadas de Jucá, indiciados pela PF na operação, valia R$ 3, 5 milhões, mas teria sido vendida por um valor superfaturado para obra do programa Minha Casa, Minha Vida.
A PF informa que há documentos contraditórios sobre o valor de venda: uns citam R$ 4,5 millhões e outros, R$ 7 milhões. No local, foi construído o residencial Vila Jardim, com mais de 2 mil apartamentos populares. A obra, financiada pela Caixa Econômica Federal, custou R$ 185 milhões.
A Polícia Federal investiga as transações envolvendo a venda desse terreno e suspeita e a fiscalização e aprovação pela Caixa Econômica Federal para a construção do empreendimento Vila Jardim.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União , analisou , em parte, esse caso e concluiu que não havia irregularidades na avaliação de mercado do terreno. Segundo a assessoria do tribunal, foi verificado que o valor pago pelo terreno foi de R$ 4 milhões. Avaliação da Caixa mostrava que o terreno valia R$ 5,2 milhões. Diante disso o tribunal concluiu que não havia excedente de preço. Essa apuração do TCU foi feita com base nas explicações da Caixa.
A Polícia Federal suspeita de falhas da Caixa nesse caso. Diante das novas revelações das investigações , o ministro André Luís decidiu levar a proposta de reabertura do caso ao plenário do TCU – que pode aprovar ou rejeitar a proposta.
Caso seja aprovada, ao fim da nova fiscalização, os envolvidos podem ter que pagar multa ,e o tribunal pode até decretar a indisponibilidade dos bens dos responsáveis por prejuízo ao erário.
Nota do senador Romero Jucá
Leia a íntegra de manifestação do senador Romero Jucá sobre o caso:
Repudio mais um espalhafatoso capítulo de um desmando que se desenrola nos últimos anos, desta vez contra minha família. Como pai de família carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade. Como senador da República, que respeita o equilíbrio entre os poderes e o sagrado direito de defesa, me obrigo a, novamente, alertar sobre os excessos e midiatização.
Não tememos investigação. Nem eu nem qualquer pessoa da minha família. Investigações contra mim já duram mais de 14 anos e não exibiram sequer uma franja de prova. Todos os meus sigilos, bancário, fiscal e contábil já foram quebrados e nenhuma prova. Só conjecturas.
Em junho de 2016, foi pedida a prisão de um presidente de um poder, de um ex-presidente da República e de um Senador com base em conjecturas. Em setembro agora, por absoluta inconsistência jurídica, o inquérito foi arquivado. Desproporcional e constrangedor, esse episódio poderia ter sido evitado. Bem como poderia ter sido evitado o de hoje. Bastava às autoridades pedirem os documentos anexados que comprovam que não há nenhum crime cometido.
Recebo essa agressão a mim e a minha família como uma retaliação de uma juiza federal, que, por abuso de autoridade, já responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tornarei público todos os documentos que demonstrarão a inépcia da operação de hoje.
