Parlamentares decidem nesta terça (26/09) se texto, que impõe ao serviço as mesmas regras dos táxis, terá a tramitação colocada em urgência
De olho em votação, no Senado, de projeto de lei que pode inviabilizar o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, cerca de 150 motoristas do Uber fizeram uma carreata rumo ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (26/09).
Os motoristas seguiram pela Via S1 do Eixo Monumental e duas faixas da esquerda ficaram interditadas durante o trajeto. Eles estacionaram os veículos nos ministérios e tentam, neste momento, acessar o Congresso pelo anexo 1.
O PL 5587/16 foi debatido na semana passada pelos senadores e hoje, em sessão prevista para as 14h30, os parlamentares decidem se o texto, com duas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados em abril, terá sua tramitação colocada em regime de urgência.
Embora o texto original seja favorável ao sistema de mobilidade por meio de aplicativo, as emendas acatadas pelos deputados (por 226 votos contra e 182 a favor e por 215 a 163, respectivamente) tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, o que poderia restringir essa atividade. Além disso, os textos aprovados na Câmara dizem que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas tenham “autorização específica emitida pelo poder público municipal”
De acordo com o texto em análise pelos senadores, que tem por objetivo regularizar o setor, todos os condutores de aplicativos de mobilidade urbana precisarão ter licenças para circular iguais às exigidas dos taxistas. Os veículos vinculados a empresas em operação no país – além do Uber, 99 e Cabify – teriam, portanto, que possuir placas vermelhas.
O diretor de Comunicação da Uber, Fabio Sabba, afirma que o Senado está “atropelando o debate, assim como a Câmara fez”. “Este processo estatiza o transporte individual privado por aplicativo, exigindo que tudo vire veículo de aluguel. Isso acaba com o sistema como ele é, a eficiência e a velocidade. Burocratiza, e se torna uma proibição disfarçada de regulação”, diz.
“O projeto ameaça nossas famílias, nossos ganhos. Hoje, é a única fonte de renda da minha família”, reclama Maurício Dias Junior, motorista da Uber que veio de Belo Horizonte e aguarda a entrada no Senado.
Na semana passada, durante audiência realizada na Casa, o clima ficou tenso. Representantes dos taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para profissionais de ambos os serviços e garantirá mais segurança a motoristas e consumidores.
“O Uber não quer ter regras. Tem que haver autorização das prefeituras. Tem que ser fiscalizado. Tem que ter placa vermelha”, enfatizou o presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Sarlo.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o Senado descarte as emendas. Se os senadores aprovarem o texto na forma como saiu da Câmara, ele afirmou que recomendará ao presidente Michel Temer o veto parcial ao projeto.
