Comissão no Senado debateu a viabilidade da regulamentação da profissão de síndico. Em novembro, as alterações da CLT entram em vigor
Em menos de dois meses, entrará em vigor no Brasil a reforma trabalhista, que busca flexibilizar as relações de trabalho. Na contramão desse processo, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal discutiu a regulamentação da profissão de síndico na quinta-feira (21) – e não chegou a um consenso. Enquanto entidade ligadas à profissão de síndico defenderam a profissionalização da atividade – inclusive com a exigência de curso superior – e a criação de uma lei específica para tal, a medida também foi criticada por limitar o poder de escolha de condôminos, que seriam obrigados a ter um síndico profissional.
O requerimento para esse debate foi feito pelo senador Hélio José (PMDB-DF), que justificou o pedido explicando que atualmente no Distrito Federal já há um curso de tecnólogo em gestão de condomínios, com vistas à profissionalização da atividade de síndico. “Como a disciplina da atividade de síndico está disposta apenas no Código Civil Brasileiro, é interessante que sejam discutidos os seus reflexos no âmbito do direito do trabalho, na medida em que cada dia mais a atividade de síndico assume contornos de atividade profissional remunerada”, disse em entrevista à Agência Senado.
A questão é: por mais que já exista a figura do sindico profissionais, inclusive com associações de classe, é preciso efetivamente regulamentar a profissão? Atualmente, o Brasil possui 2.638 ocupações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. A lista foi atualizada em março deste ano, com a inclusão de mais 21 novas profissões registradas. Entre elas, entraram as funções de sanitarista, estoquistas e técnico em espirometria (que é um exame que mede a velocidade de entrada e saída de ar dos pulmões).
Além disso, há outras 68 profissões que possuem regulamentação própria. Esse é o caso dos jornalistas e vale até para enólogos, sommeliers, atletas de futebol e lavador de carros.
Se por um lado o estado brasileiro se dispõe a flexibilizar algumas amarras da relação de trabalho, é curioso como continua a incentivar a formação de nichos e reserva de mercado para algumas profissões que podem ser desempenhadas por pessoas com formação mais ampla.
E é no Congresso Nacional em que essas ideias de regulação, que burocratizam as relações de trabalho, encontram terreno mais fértil. Basta lembrar que em agosto, a Comissão do Trabalho da Câmara aprovou um projeto que cria piso para garçons de R$ 2.811, além do registro profissional para a categoria. Após a audiência pública, o senador Hélio José afirmou que vai apresentar um projeto de lei sobre o tema.
