Ele justificou a decisão por já ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra o presidente em delação premiada. Criminalista atuou para barrar a primeira denúncia na Câmara.
O advogado Antônio Mariz de Oliveira informou à TV Globo nesta sexta-feira (22) que deixará a defesa do presidente Michel Temer. O criminalista alegou que tomou a decisão de se desligar das ações judiciais que envolvem o presidente da República por questões éticas, em razão de ter atuado na defesa do doleiro Lúcio Funaro, que fez acusações contra Temer em seu acordo de delação premiada.
A assessoria do Palácio do Planalto afirmou ao G1 que não vai se manifestar sobre a decisão de Mariz.
O advogado de Temer tornou pública a decisão de deixar a defesa do presidente um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar para a Câmara dos Deputados a nova denúncia contra o peemedebista apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução de Justiça.
ENTENDA OS ÍNDICIOS CONTRA TEMER
Antônio Mariz de Oliveira disse ao repórter Valdo Cruz, da GloboNews, que apresentará nesta sexta-feira a Temer uma lista com quatro sugestões de advogados para substitui-lo no comando da defesa do presidente. O criminalista não quis adiantar os nomes que irá sugerir.
Embora esteja deixando oficialmente a defesa, Mariz disse à GloboNews que, em razão de sua amizade com o peemedebista, continuará aconselhando Temer em questões jurídicas.
A denúncia na Câmara
A expectativa era de que o primeiro passo da tramitação da denúncia na Câmara, a leitura em plenário, ocorresse já nesta sexta.
No entanto, a leitura foi adiada para a próxima semana porque, na manhã desta sexta, não houve presença de, pelo menos, 51 deputados, número mínimo de parlamentares para a abertura da sessão de plenário. A leitura é uma formalidade para o processo ter andamento na Casa.
Caberá aos deputados federais decidir se autorizam ou não o STF a apreciar a denúncia em meio ao mandato de Temer. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi rejeitada em agosto pela Câmara após 36 dias de tramitação na Câmara.
A votação da nova denúncia, avaliou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ocorrer em outubro. Para a acusação da PGR contra o presidente seguir ser analisada pelo Supremo, são necessários os votos de, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513.
Se os deputados derem aval para a denúncia seguir para o STF, os ministros da mais alta Corte do país poderão analisar se aceitam ou não a acusação. Neste caso, Temer se tornará réu e será afastado do comando do Palácio do Planalto por até 180 dias.
Por outro lado, se a Câmara não der aval ao prosseguimento desta nova denúncia – como fizeram em agosto – a acusação do Ministério Público ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
A delação de Funaro
Apontado como operador de políticos do PMDB, Funaro afirmou aos procuradores da República, em um dos depoimentos de sua delação, que tem "certeza" de que Temer recebia parte da propina paga no esquema que atuou na Caixa Econômica Federal e envolvia peemedebistas da Câmara.
Funaro também disse à Procuradoria Geral da República (PGR) que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, era um dos responsáveis pela gestão do dinheiro supostamente repassado a Temer. Além disso, destacou o novo delator da Lava Jato, Yunes fazia a lavagem de recursos obtidos por meio de cobrança de propina por meio da compra de imóveis para o presidente da República.
De acordo com Funaro, para lavar o dinheiro e disfarçar a origem, Yunes investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária.
Os depoimentos de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal (MPF) foram utilizados pela Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda denúncia apresentada contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça, e que foi enviada à Câmara dos Deputados na quinta.
Em um dos trechos da denúncia, o doleiro contou que obras das hidrelétricas do Rio Madeira realizadas por Furnas – empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia – resultaram no pagamento de propina a Temer e para os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A PGR aponta também que Funaro teve participação em um esquema no Ministério da Agricultura do qual o empresário Joesley Batista, da JBS, se aproveitou.
O esquema, segundo a PGR, foi montado por Eduardo Cunha – com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer – para obter a revogação de um ato normativo que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.
