O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), José Carlos de Oliveira, o Carlão de Oliveira, terá de devolver mais de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos estaduais. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Carlão foi fora responsabilizado, junto com Terezinha Esterlita Grandi Marsaro, ex-diretora Financeira da ALE, pelo caso que ficou conhecido como a “farra das passagens aéreas” do Legislativo.
A Corte de Contas puniu tanto Carlão de Oliveira quanto Terezinha Esterlita por terem autorizado, admitido, ordenado despesas sem finalidade pública, sem liquidação, sem licitação, sem cobertura contratual e mediante fragmentação de despesas.
Logo, diante deste panorama, foram apontados como responsáveis diretos pela aquisição e distribuição de 1.757 passagens aéreas concedidas a pessoas estranhas ao quadro de pessoal do parlamento estadual, incluindo viagens internacionais, “sem comprovação da finalidade pública, cujos danos totalizaram o montante de R$2.681.947,97”.
Os conselheiros mencionaram, ainda, que o ex-presidente e a ex-diretora financeira feriam diversos princípios da administração pública, ensejando a prática de improbidade administrativa..
“[...] cujos danos totalizaram o montante de R$2.681.947,97, devendo ser procedida atualização monetária acrescida de juros da data do fato gerador do dano até a data do efetivo pagamento”, diz a decisão. Eles têm 15 dias para fazer o pagamento.
Adiante, destaca:
“Registra-se, por oportuno, a possibilidade de dedução dos valores já ressarcidos judicialmente, desde que os pagamentos sejam comprovados documentalmente perante esta Corte de Contas”, conclui o TCE/RO.
Ninguém foi multado porque a Corte de Contas reconheceu a prescrição em face das irregularidades.
