A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo que pede a anulação do impeachment vai usar em sua argumentação a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que é o advogado dela no caso, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), viu uma oportunidade no trecho em que o então procurador-geral da República relaciona dois fatos: o apoio do "quadrilhão do PMDB" à queda da petista e à tentativa do grupo de barrar a Operação Lava Jato.
O argumento de Cardozo é que Dilma foi alvo de retaliação, o que invalidaria o impeachment.
"Não se pode tratar o impeachment como se fosse uma ilha dissociada de tudo", diz o ex-ministro. Para ele, a conexão entre fatos apontada na denúncia do procurador é "mais um indício da nulidade do processo contra Dilma".
A defesa da petista vai utilizar a denúncia contra Temer durante o julgamento do mandado de segurança, que ainda não tem data marcada.
Na semana passada, antes de deixar o cargo, Janot enviou manifestação ao STF em que se posicionou contra o pedido de Dilma. Ele afirmou que não houve atuação ilícita de políticos nem na abertura do processo pelo então deputado Eduardo Cunha (PMDB) nem na votação final, no Senado.
CONCERTO
Sobre a tese de contaminação do julgamento nas duas Casas, Janot disse em sua manifestação que "seria improvável pressupor que tenha havido um tal concerto escuso, em desfavor da impetrante [Dilma], com tantos atores".
Na avaliação dele, "o processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa".
O caso está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ex-titular da Justiça de Temer, ele assumiu a relatoria após a morte de Teori Zavascki. Na ação, movida pela ex-presidente há um ano, ela sustenta que não cometeu crime de responsabilidade e pede seu retorno à Presidência.
*
O que pesa contra Dilma
Ex-presidente lida com suspeitas de caixa 2, compra de apoio de partidos, obstrução de Justiça e recebimento de propina
CAIXA 2
QUANDO Abril
DE ONDE PARTIU Delações da Odebrecht/João Santana e Mônica Moura
DO QUE SE TRATA Em abril, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou que o inquérito que apura o recebimento de caixa dois na campanha de Dilma em 2014 fosse enviado para a JF-SP. Em maio, Fachin mandou para a JF-PR trechos da delação dos marqueteiros João Santana e Mônia Moura, que também tratava de caixa 2 em 2010 e 2014
OUTRO LADO Dilma diz que não autorizou caixa 2 e que, se aconteceu, não tinha conhecimento
COMPRA DE APOIO
QUANDO Junho
DE ONDE PARTIU Delação da Odebrecht
DO QUE SE TRATA O ex-procurador Rodrigo Janot pediu que Dilma e Lula prestassem depoimento em inquérito que apura suposta compra de apoio de partidos políticos à campanha de reeleição da ex-presidente em 2014
OUTRO LADO "É mentira que Dilma Rousseff tivesse conhecimento de quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht"
"QUADRILHÃO"
QUANDO 5.set
DE ONDE PARTIU Rodrigo Janot
DO QUE SE TRATA Janot apresentou outra denúncia contra Dilma, ao acusá-la de fazer parte do "quadrilhão" do PT, uma organização criminosa que teria desviado dinheiro da Petrobras
OUTRO LADO "O chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia sem qualquer fundamento"
OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
QUANDO 6.set
DE ONDE PARTIU Rodrigo Janot
DO QUE SE TRATA Segundo denúncia de Janot, ela teria atrapalhado as investigações nos seguintes casos:
Ao nomear Lula para o cargo de?ministro-chefe da Casa Civil, em março?de 2016, com a suposta finalidade de garantir ao ex-presidente foro privilegiado
Ao supostamente trocar informações sigilosas relacionadas à Lava Jato com a marqueteira Mônica Moura, segundo dela-?ção premiada da mulher de João Santana
Ao possivelmente tentar impedir, ao lado de Mercadante, que o ex-senador Delcídio do Amaral fizesse delação premiada, no fim de 2015
OUTRO LADO "É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa -sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual-, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento"
PROPINA DA ODEBRECHT
QUANDO 6.set
DE ONDE PARTIU Depoimento de Palocci
DO QUE SE TRATA Palocci disse, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que Dilma sabia da propina paga pela Odebrecht. Em seu governo, a empreiteira teria sido beneficiada na licitação do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro
OUTRO LADO "O senhor Antonio Palocci falta com a verdade quando aponta o envolvimento de Dilma Rousseff em supostas reuniões de governo para tratar de facilidades à empresa Odebrecht. Relatos de repasses de propinas também são uma mentira"
