STF pode julgar hoje ação sobre ensino religioso no país.
Dados do Censo Escolar do MEC mostram que apenas 48% das unidades de ensino do país tratam do assunto a partir do viés da pluralidade. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal pode voltar a julgar ação que questiona se o ensino religioso nas escolas deve ser atrelado a uma religião específica, ofertado de maneira segmentada aos estudantes, ou se deve ser amplo, abrangendo o respeito a várias crenças.
Menos de 50% das escolas brasileiras desenvolvem projetos ou atividades que levam em consideração a temática da diversidade religiosa. O dado é do Censo Escolar, do Ministério da Educação.
Paralelamente à discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do ensino religioso, chama a atenção o fato de apenas 48% das unidades discutirem o tema pelo viés da pluralidade. A estatística foi feita a partir das respostas dadas por diretores de mais de 50 mil escolas do país.
Para o babalaô e presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio, Ivanir dos Santos, o indicador revela um contrasenso. Para ele, a educação religiosa, do jeito que é oferecida hoje, não contempla o aspecto mais importante: o ensino de valores como respeito e tolerância. Ele é contra a disciplina nas escolas.
'Do jeito que é construído o ensino religioso na escola, ele acaba servindo de elemento de discriminação contra as religiões minoritárias', diz.
O censo do MEC mostra que mais de um terço - ou 37% - dos colégios têm aulas obrigatórias de ensino religioso. E 3% das escolas praticam o chamado ensino confessional, isto é, aquele que é atrelado a uma religião específica.
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Steiner, defende esse modelo. Para o bispo, cada criança deve ser exposta ao ensinamento escolhido pelos pais.
'A CNBB tem se posicionado a favor do artigo 11 do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, o Vaticano. Nesse artigo 11 se fala do ensino religioso católico e de outras confissões religiosas em matrículas facultativas. Ela constiuiria disciplina em horário normal, mas seria facultativa', explica.
O STF está julgando a natureza confessional ou não do ensino. Até o momento, dois ministros votaram contra a ação da Procuradoria-Geral da República que questiona o respeito ao princípio da laicidade. Para Alexandre de Moraes e Edson Fachin, a educação pode, sim, ser vinculada a uma religião específica.
Já Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux, são de opinião contrária. A mesma do pastor adventista Rafael Rossi. Ele concorda com a oferta da educação religiosa, mas acha que ela deve ser facultativa, e não atrelada a uma crença específica.
O professor e coordenador geral do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, Elcio Cecchetti, acredita que é possível oferecer ensino religioso sem sobrepor uma crença. Ele defende a formação do professor como forma de combater qualquer tipo de tentativa de doutrinação.
'É possível sim ministrar aulas de ensino religioso que não sejam proselitistas. Isentas, portanto, de qualquer tentativa de doutrinação. Para isso, é necessário, de um lado, a formação do docente', justifica.
A CBN procurou o MEC, que disse que não cabe ao ministério, mas às secretarias municipais e estaduais regular o ensino religioso.
