Montante é de R$ 422 bi, o dobro do que era em 2012.
Reportagem da CBN mostrou que, hoje, a dívida total com a Previdência é de R$ 422 bilhões, quase o dobro do que era em 2012, R$ 247 bilhões. Quase 60% desse dinheiro será perdido. Dos 500 maiores devedores, 120 são empresas inativas.
Nas contas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 58% da dívida total da Previdência, de R$ 422 bilhões, jamais ou muito dificilmente será recuperado. São R$ 245 bilhões de reais de dinheiro público perdido.
Isso acontece porque essa parte da divida é relativa a empresas que faliram, estão em recuperação judicial ou foram liquidadas, como explica o procurador-geral da Fazenda, Fabricio Da Soller.
"Nesse meio tempo vai ocorrendo o esvaziamento patrimonial dessas empresas. Nossa tentativa também, para fechar essas portas, é fazer um redireconamento, quando a legislação permite, da dívida da Pessoa Jurídica para o sócio-gestor ou administrador, quando a gente detecta ilegalidades ou irregularidades na conduta desses sócios-gerentes e administradores. Mas, enfim, é um caminho muito longo e dificil."
A Procuradoria da Fazenda tem uma lista com os 500 maiores devedores. Do total, 120 são empresas nessa situação, que juntas devem R$ 31 bilhões. É quase um terço da dívida total de todos os 500 maiores devedores. Em geral, são instituições de ensino, usinas de açúcar, empresas de transporte e indústrias.
Entre os 10 primeiros da lista, cinco são grupos que faliram ou estão em recuperação judicial.
Em primeiro lugar, incluindo as empresas ativas, está a Varig, que faliu há onze anos, e tem uma dívida de R$ 4 bilhões com a Previdência. Em terceiro está outra companhia área, a Vasp, com dívida de R$ 1,9 bilhão, e em quinto está a Transbrasil, débito de R$ 1,3 bilhão.
É quase impossível que a União recupere esse dinheiro. A Lei de Falências determina que a massa falida pague primeiro os trabalhadores. Depois, as dívidas em que o patrimônio da empresa foi colocado como garantia. E só depois os impostos devidos.
Vilson Romero, representante da Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais, cobra mudanças na lei.
"Mudanças legais no Código de Processo Civil, no Código Penal, para de fato dar uma maior amplitude a quem, por exemplo, sonega ou deixa de pgar contribuições que tenham relação direta com o bem-estar da sociedade, e na Lei de Execuções Fiscais: aumentar a possibilidade de prescrição e decadência das contribuições da Previdência. Hoje se extingue o direito de cobrar em cinco anos. Como que em cinco anos você pode deixar de cobrar? Tem que ser exigido a qualquer tempo."
A massa falida Varig, por exemplo, ainda não conseguiu pagar nenhum dos 22 mil trabalhadores. As dívidas totais da empresa superam os R$ 11 bilhões de reais. A Vasp faliu há onze anos e tem dívidas maiores que R$ 10 bilhões. Nenhum dos seis mil ex-funcionários recebeu qualquer quantia. É a mesma situação da Transbrasil, que faliu há quinze anos e deve R$ 2 bilhões de reais ao todo.
