POLÊMICA: Emendas podem bancar campanhas eleitorais em 2018

Brecha foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Partidos querem perdão de 90% dos juros e multas que devem à Justiça

Políticos preocupados. Depois de campanhas milionárias do passado e várias denúncias de corrupução, muitos não sabem quanto terão para gastar na disputa do ano que vem. Sem avançar com a reforma política, os parlamentares podem recorrer a uma derradeira alternativa. Usar as emendas de bancada para liberar dinheiro eleitoral. Essa brecha já foi incluída na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, justamente para um momento de desespero, caso nada fosse para frente. O relator da reforma, Vicente Cândido, do PT, diz que garantir dinheiro pelas emendas é tirar recurso de outros programas. Para ele, a única certeza é que as campanhas terão que ser mais modestas.

“ Vou criar uma despesa eleitoral, mas vou tirar certamente de outro lugar, provavelmente, de algum que não tenha tanto impacto social. Acho que há uma consciência coletiva de que a democracia custa e o mundo civilizado coloca recursos públicos nas campanhas. O Brasil vai ter que aprender a fazer campanhas baratas”, avalia.

O fundo partidário que já existe conta com R$ 800 milhões, o que, para os políticos, é muito pouco para uma campanha tão grande. Para o relator, o ideal seria aprovar o fundo com dinheiro público, que estaria livre do teto de gastos do governo. Quase houve acordo em R$ 2 bilhões, mas a sociedade bateu tanto que os deputados recuaram. A segunda alternativa seria aprovar o fundo por meio de um projeto simples, como já ocorreu na comissão especial, e incluir a verba em uma das exceções do orçamento que podem furar o teto. A dificuldade é falta de consenso sobre como cada partido vai usar o dinheiro.

Esta semana os deputados vão tentar novo acordo para votar a reforma. Nesse cenário de dinheiro incerto, vão tentar aprovar no plenário o Refis eleitoral, perdoando quase tudo de juros e multas que os partidos devem à Justiça, se o pagamento for à vista. O texto já passou pela comissão sob protesto de poucos, como Luísa Erundina do PSOL.

“E aí se vem com um absurdo desse, uma anistia de 90% da dívida dos partidos. Nós estamos nos ‘auto-anistiando’. Será cobrado apenas de pagar 10% de uma dívida que não se sabe o montante dela”

Os que defendem dizem que as empresas devedoras têm ajuda todo ano e os partidos também merecem um Refis porque às vezes são punidos por algo burocrático. O prazo para aprovação da reforma eleitoral termina no início de outubro, um ano antes da eleição.