Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não têm condições financeiras de pagar os honorários de um advogado particular para acelerar o pedido de aposentadoria junto ao órgão, têm outras maneiras para não esperar meses pelo agendamento. De acordo com o advogado João Gilberto Araújo Pontes, da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), trabalhadores podem recorrer a sindicatos e associações de classe.
— Sindicatos e federações que representam aposentados e pensionistas podem receber a documentação, para que os advogados façam o pedido dos benefícios junto ao INSS — diz.
Conforme publicou o EXTRA, nesta sexta-feira, a Justiça Federal, em decisão liminar, garantiu prioridade a advogados de todo o Brasil nas agências do órgão. Isso significa que, quem tem dinheiro para pagar o profissional, não precisa esperar meses para pedir a aposentadoria, por exemplo.
Segundo o INSS, o segurado do Rio, atualmente, espera em média 120 dias, ou seja, quatro meses para conseguir o atendimento em uma das agências, tempo que, neste ano, já chegou a sete meses.
A liminar da Justiça Federal garante, por exemplo, atendimento sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente do órgão. O INSS também não pode impedir advogados de protocolarem mais de um benefício por atendimento, bem como obrigar o protocolo de documentos e petições apenas por meio de agendamento prévio e retirada de senha no posto do órgão.
Decisões similares da Justiça já davam a advogados o privilégio de não enfrentarem o tempo de espera do agendamento para dar entrada em pedidos de aposentadoria em alguns estados. Em Belo Horizonte, por exemplo, advogados já têm preferência no atendimento, e não precisam esperar meses pelo atendimento, como a maioria dos segurados do INSS.
SINDICATOS
Segurados podem comparecer às entidades com a documentação, para que advogados protocolem pedidos de benefícios, sem precisar de agendamento. O serviço é gratuito.
DE GRAÇA
Segurados também podem ir à Defensoria Pública da União para terem auxílio no pedido da aposentadoria.
