Fraude em concessões de aeroportos é episódio central das acusações de Janot contra principais ministros do governo
Os dois principais ministros do presidente Michel Temer, que despacham dentro do Palácio do Planalto sobre os assuntos mais relevantes do país, fizeram uma operação casada para receber propina, com um pedindo e o outro cedendo o escritório para receber as quantias. É essa a linha da acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, suspeitos de integrarem o “quadrilhão” do PMDB da Câmara.
O episódio central envolvendo a atuação casada de Moreira e Padilha diz respeito a concessões de aeroportos que eram de interesse da Odebrecht. Moreira foi ministro da Secretaria de Aviação Civil, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff, entre março de 2013 e dezembro de 2014. Foi sucedido por Padilha, que ficou no cargo até dezembro de 2015, quando deixou o governo de Dilma para organizar a busca por votos pró-impeachment no Congresso.
Moreira recebeu executivos da Odebrecht e, ao fim do processo de concessão, a empreiteira teve os interesses atendidos, uma vez que não foram alteradas cláusulas do edital que interessavam à empresa, segundo Janot. A Odebrecht saiu vencedora da concessão do Aeroporto de Galeão, no Rio. Cláudio Melo Filho, executivo da empreiteira, contou ter “acesso facilitado” a Moreira. Questões como essa “deixam translúcida a relação promíscua entre o público e o privado, revelando um verdadeiro escambo por parte de Moreira Franco com a coisa pública”, sustenta Janot. “De um lado ele recebia os representantes da empresa em seu gabinete, demonstrando todo o seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava e, de outro vértice, solicitava vantagem indevida a pretexto de contribuição de campanha eleitoral.”
Moreira pediu “vantagem indevida” de R$ 4 milhões à Odebrecht para campanhas eleitorais, o que foi aceito pela empreiteira. Uma parte do dinheiro foi paga pelo setor de propinas da empresa, e a pessoa indicada por Moreira para receber o dinheiro foi Padilha, conforme a acusação de Janot. Houve dois pagamentos em espécie em março de 2014, um de R$ 1 milhão e outro de R$ 1,4 milhão. O procurador-geral, então, usa dados extraídos do sistema paralelo mantido pela Odebrecht na Suécia — o Drousys — para embasar a denúncia. “Destaca-se que o endereço constante no Drousys como sendo de entrega é onde funciona o escritório de Eliseu Padilha, no Rio Grande do Sul”, diz.
“As planilhas do Drousys também apontam pagamentos no total de R$ 7 milhões feitos pela Odebrecht a ‘Angorá’, codinome mais relacionado a Moreira Franco. Uma parte desse dinheiro é a relativa à entrega ocorrida no escritório de José Yunes, intermediário de Michel Temer para o recebimento e repasse de propina”, afirma o procurador-geral. Yunes foi assessor especial do presidente, de quem é amigo íntimo. O ajuste sobre o dinheiro foi feito diretamente entre Marcelo Odebrecht, um dos donos da empreiteira, e Temer, dentro do Palácio do Jaburu, em 28 de maio de 2014, como consta da denúncia.
Outro esquema listado na acusação é a suposta venda de medidas provisórias e projetos de lei dentro do Congresso para atender interesses de empresas. “Havia uma articulação por parte dos integrantes do núcleo político do PMDB da organização criminosa para que os setores do empresariado impactados com as propostas legislativas fossem contatados para que fosse feita a negociação do pagamento de propina em troca da aprovação ou não da medida.
Em nota, Moreira disse: “Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática o ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios.
Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo.“ A Casa Civil também divulgou nota para negar a participação de Padilha em qualquer esquema criminoso: “A denúncia contra o ministro Eliseu Padilha está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público. Ao final, com a inexistência de provas, o Poder Judiciário decidirá por sua inocência.”
