A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recurso contra a condenação do petista a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados citam o que chamam de "Sete Erros de Moro" para pedir que Lula preste depoimento aos desembargadores da segunda instância e seja inocentado.
Entre os argumentos, o documento afirma que o juiz Sergio Moro não identificou, na sentença, qual foi o ato de ofício praticado por Lula para receber, em troca, o apartamento da construtora OAS. Para os advogados, a condenação foi fundamentada apenas em versões: o depoimento do Leo Pinheiro e uma reportagem do jornal O GLOBO, "o que são evidentemente insuficientes para impor uma condenação", segundo o texto.
Moro citou, em sua sentença, reportagem publicada pelo GLOBO em 10 de março de 2010 sobre atrasos na obra do edifício do Guarujá, construído pela Bancoop. No texto, a assessoria de imprensa da Presidência da República informa à reportagem que Lula e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram proprietários da cobertura no Residencial Cantábrico, que depois seria assumido pela OAS e teria o nome alterado para Solaris.
O recurso volta a reclamar do que considera parcialidade do juiz Moro: Segundo o texto, o magistrado "jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador", afirma o texto. Ainda de acordo com a defesa, os investigadores não conseguiram provar a relação entre o dinheiro desviado da Petrobras pela OAS, os gastos na reforma do apartamento e alguma ação de Lula em favor da construtora.
"A sentença tem vícios graves que devem levar ao reconhecimento da sua nulidade para que outra seja proferida, e o tribunal deve prontamente reformar a sentença e reconhecer a inocência de Lula", resume o texto, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
O ex-presidente será ouvido como réu em outra ação penal a que responde em Curitiba nesta quarta-feira. Lula será interrogado no processo em que é acusado de receber, como parte da propina destinada pela Odebrecht ao PT, um terreno onde seria instalado o Instituto Lula — o imóvel não foi construído. Lula alega inocência.
Como parte desse processo, o ex-ministro Antonio Palocci prestou depoimento também como réu na semana passada. Ele afirmou que a Odebrecht tinha um "pacto de sangue" com o PT. Em troca de benefícios no governo federal, a empresa ofereceu, segundo Palocci, o terreno para o instituto, o sítio de Atibaia e um saldo de R$ 300 milhões para o PT utilizar em campanhas eleitorais.
