Os dois senadores e o ex-presidente eram acusados de obstrução de Justiça. Pedido de Janot foi enviado ao STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar o inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-presidente José Sarney. Os três são acusados de obstrução de Justiça.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, autorizou a abertura do inquérito em fevereiro deste ano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formulou o pedido após delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Em conversas gravadas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas”.
Fim da linha Em julho deste ano, a Polícia Federal enviou relatório a respeito dos áudios ao STF com a conclusão de que os caciques do PMDB não tentaram impor entraves à Lava Jato. Segundo a PF, não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores.
Ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito, Janot ponderou que a publicidade da gravação evidenciou os planos de Renan, Jucá e Sarney. Sendo assim, segundo o procurador-geral, a estratégia não foi levada adiante.
Em nota, a defesa de Sérgio Machado afirma que, no pedido de arquivamento, “o próprio PGR Rodrigo Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos; e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público. Além disso, ainda segundo o PGR, os atos praticados só não são puníveis porque não existe o delito de conspiração no ordenamento jurídico brasileiro”.
