Atual vice-prefeito de Porto Velho, Edgar do Boi foi o principal responsável pelas irregularidades em RO.
O secretário da Casa Civil do Mato Grosso em 2014, Pedro Nadaf, forjou documento para que a JBS não pagasse multa de R$ 180,48 milhões por falta de pagamento de ICMS de plantas no Estado. As informações constam no termo de colaboração número 33 do delator Valdir Aparecido Boni, diretor de tributos da JBS.
Segundo Boni, em 2012 os frigoríficos de Mato Grosso passaram a recolher ICMS com base no valor real das operações e não mais por estimativa. Na época a planta da JBS na cidade de Diamantino utilizava benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que reduzia a tributação para alíquota entre 0% e 1% ante a alíquota regular de 3,5%. Em 2012, Wesley Batista, já na cadeira de presidente da JBS, solicitou ao então governador Silval Pascoal para que o benefício ou fosse extinto ou estendido para todos os frigoríficos do Estado. Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenções com a JBS estabelecendo que a companhia teria crédito de R$ 73,563 milhões. O valor foi calculado com base nos créditos que a companhia teria deixado de utilizar por conta da diferença que a havia pagado a mais no sistema anterior de cobrança.
O delator afirma que o então governador do Estado, Silval Pascoal, teria pedido propina em contrapartida ao protocolo de intenções. Em 2013 e 2014, seguiu recolhendo ICMS pelo menos critério, mas sem respaldo de protocolo. No segundo semestre de 2014, a companhia foi fiscalizada pela Secretaria Estadual da Fazenda e foi autuada em R$ 180,481 milhões referente ao ICMS devido em 2012. Wesley Batista teria procurado o governador para interceder e recebido a promessa de que a infração seria anulada, o que não ocorreu. Em setembro daquele mesmo ano, os Ministério Público de Mato Grosso propôs ação de improbidade administrativa contra a JBS. Na ocasião, a Justiça bloqueou R$ 74 milhões da companhia, além de R$ 500 mil e automóvel de passeio de Boni. Mais uma vez, Batista teria pedido auxílio à Pascoal tendo sido forjado nesse momento o documento que anularia a multa. Pedro Nadaf, na Secretaria da Casa Civil, forjou o "Terceiro termo aditivo ao termo de acordo celebrado em 28 de dezembro de 2006 entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa Bertin", o qual consignaria que o Prodeic havia sido estendido em 2012 a todas as plantas da JBS em Mato Grosso.
O delator afirmou, ainda, que o documento contemplava não apenas as plantas frigoríficas, mas também um curtume da JBS, em Barra das Graças (MT), para fraudar o recolhimento do ICMS. O curtume, que era incluído no Prodeic com desconto de 80%, passou a recolher ICMS com desconto de 90%. Mesmo sem que o curtume tivesse sido autuado, o acordo o contemplava para consignar retroativamente o desconto maior do Prodeic. O delator, Valdir Boni, participou de todas as tratativas e assinou também os documentos.
O delator afirmou, também, que em meados de 2010, o governador Silval Barbosa pediu contribuição para a campanha eleitoral daquele ano. A recompensa seria por meio de redução de impostos estaduais. Joesley Batista, que era o presidente da JBS na ocasião, não se recorda se a doação chegou a ser efetivada.
Mato Grosso do Sul
Valdir Boni afirmou em delação que a companhia pagou ao redor de R$ 150 milhões de propina de 2007 a dezembro de 2016 para a elaboração de Termos de Acordo de Benefícios Fiscais (TAREs) celebrados com o Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo esses termos, a companhia recebia créditos presumidos adicionais para dedução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a recolher. Em todos TAREs com o Estado de Mato Grosso do Sul, a companhia recebeu pedido de propina, segundo Boni. As declarações fazem parte do termo de colaboração número 34 constante nas delações que vieram a público hoje.
Valdir Boni ficava encarregado de operacionalizar os TAREs e, na gestão de Reinaldo Azambuja, de receber as notas fiscais falsas e registrá-las no sistema da JBS para autorizar os pagamentos.
Em Mato Grosso do Sul, a legislação permitia que o governador concedesse benefícios fiscais para empresas que fizessem investimentos industriais no Estado - na forma de construção de fábricas ou ampliação das já existentes. De acordo com os documentos divulgados hoje, em 2003 no início do governo do Zeca do PT, Joesley Batista, iniciou as tratativas para o pagamento de propina no valor de 20% de qualquer benefício fiscal. Em 2010, Zeca do PT, solicitou que Batista pagasse R$ 3 milhões para campanha eleitoral, foram pagos R$ 1 milhões em doação oficial e R$ 2 milhões em espécie. No governo seguinte, de André Puccineli, foi acertado um ajuste na propina paga, que subiu para 30% do valor do benefício.
São Paulo
A JBS pagou cerca de R$ 180 milhões para agilizar a homologação de créditos tributários legítimos no Estado de São Paulo. O pagamento foi realizado de 2004 a 2017. As informações constam no termo de colaboração número 36 da delação de Valdir Aparecido Boni.
De 2004 a 2015, o pagamento foi feito da seguinte forma: cerca de R$ 20 milhões foram pagos em notas fiscais, R$ 40 milhões em dinheiro e, aproximadamente, R$ 100 milhões por intermédio de doleiros.
Segundo o delator, em 2003 um ex-colaborador do Frigorífico Independência, citado como "Sr. Prado", indicou Davi Mariano da Silva, dono da empresa DMS Participação Consultoria, para agilizar a homologação de créditos federais legítimos. Na mesma ocasião, foi apresentado a Joesley Batista e a Valdir Boni outra pessoas que ajudaria nessa "agilização", Antonio Miranda. A empresa e Miranda passaram a dar suporte à JBS a partir de 2004. Pelos serviços, foi acordado pagamento de 8% sobre os valores dos créditos homologados, totalizando os R$ 160 milhões de 2004 a 2015. Parte do valor teria sido repassado a agentes públicos.
A partir de 2015, Antonio Miranda se afastou das tratativas e Davi Mariano recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em espécie de 2016 a 2017.
Rondônia
A JBS recolhia menos ICMS que o estabelecido por lei referente aos ativos da Guaporé Carnes, em Rondônia, por meio de pagamentos mensais para Edgar Nilo Tonial, o Edgar do Boi, hoje vice-prefeito de Porto Velho. As informações constam no termo de colaboração número 35 da delação de Valdir Aparecido Boni.
Em 2012, a JBS arrendou quatro frigoríficos junto ao grupo Guaporé Carnes em Mato Grosso e em Rondônia. Quando foi fechada a transação, o contador da Guaporé encontrou o delator, Valdir Boni, na sede do Partido Social Democrático Cristão (PSDC), em Porto Velho, com o contador e proprietário de escritório de contabilidade denominado Rio Madeira Contabilidade Empresarial, Clodoado, e o Edgar do Boi. Na reunião ficou acertado que a JBS recolheria menos ICMS e a contrapartida seria o pagamento de um percentual do imposto não recolhido ao Edgar e ao Clodoaldo. Parte do valor da propina seria repassada aos fiscais da Secretaria Estadual de Receita.
A companhia passou a recolher ICMS inflando artificialmente os créditos presumidos e, com isso, diminuindo o valor a recolher. Em paralelo, a companhia passou a pagar uma propina mensal de 30% do ICMS não recolhido.
Do segundo semestre de 2012 até o fim de 2014, foram pagos cerca de R$ 2 milhões em espécie, com entregas mensais. Os montantes eram entregues em mãos a Clodoaldo. O esquema mudou em 2015, quando passou a ser pago por meio de notas emitidas pela empresa Rio Madeira Contabilidade Empresarial, sem contrapartida de prestação de serviços, por meio de TED de empresa a empresa. Nesse período, que durou até agosto de 2015, foram pagos cerca de R$ 1,8 milhão.
Nas tratativas, ficou estabelecido, ainda, que a JBS não seria fiscalizada por essa operação de ICMS pelo período de dois a três anos e, quando o fosse, a fiscalização envolveria a homologação fraudulenta nos lançamentos.
Em agosto de 2015, com as mudanças políticas e a tensão no país, a JBS sinalizou que queria abrir mão do esquema e iniciou um processo gradual para encerrar a sonegação de ICMS. Em dezembro de 2016, Valdir Boni esteve em Porto Velho para tratar com Clodoaldo uma retomada do esquema nos moldes originalmente acordados. Por mensagem de Whatsapp, Clodoaldo solicitou por volta de R$ 2,5 milhões para que fiscais não autuassem a companhia. A propina foi renegociada por Boni e ficou em R$ 1,2 milhão. O pagamento, segundo o delator, está pendente até hoje e ainda é cobrado por Clodoaldo.
