Antes de pedir a prisão dos envolvidos ao STF, Rodrigo Janot suspendeu os benefícios do acordo de colaboração premiada
O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da JBS Ricardo Saud omitiram que estavam sendo aconselhados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller durante o processo do acordo de delação premiada. A constatação está na decisão na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a prisão temporária, por cinco dias, dos acusados, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Apesar da conclusão, Fachin negou pedido de Janot para que Miller também fosse preso, por entender que ainda não há indícios que justifiquem a medida em relação ao ex-procurador, acusado por Janot de fazer “jogo duplo”em favor da JBS durante o período em que trabalhou no Ministério Público Federal (MPF), antes de pedir demissão para integrar um escritório de advocacia que prestou serviços à empresa.
"Percebe-se, pelos elementos de convicc a o trazidos aos autos, que a omissa o por parte dos colaboradores quando da celebrac a o do acordo, diz respeito ao, em princi pio, ilegal aconselhamento que vinham recebendo do enta o procurador da Repu blica Marcello Miller", disse Fachin.
Antes de pedir a prisão dos envolvidos ao STF, Rodrigo Janot suspendeu os benefícios do acordo de colaboração premiada e, consequentemente, anulou a cláusula que dava imunidade penal a Joesley Batista e Ricardo Saud até que a investigação aberta para apurar o caso seja finalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após ser informada sobre a decisão na qual a prisão foi decretada, a assessoria do empresário Joesley Batista confirmou que ele e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud devem se apresentar à Polícia Federal hoje (10) ou amanhã (11). Os empresários estão em São Paulo e podem ir a Brasília para se entregar.
Na sexta-feira (8), após o depoimento de Miller na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, a defesa do ex-procurador disse que ficou sabendo do pedido de prisão pela imprensa.
“Dez horas de depoimento para já ter um pedido [de prisão] pronto? Então para quê esse depoimento? Se o procurador-geral fez o pedido de prisão, para que pediu para ele [Miller] ser ouvido? As declarações dele [Miller] não interessam ao Ministério Público?”, questionou a defesa.
