O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, o pedido de abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer, desta vez relacionado a supostas irregularidades na edição de um decreto que facilitou investimentos privados nos portos.
Caberá a Cármen Lúcia fazer a redistribuição do inquérito. Fachin entendeu que não há relação do caso com a Lava Jato e pediu seu encaminhamento para outro integrante da Corte. O novo relator terá de decidir sobre a abertura do inquérito.
As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) interceptada pela PF em maio. Loures, que foi assessor da Presidência, estava grampeado. Na conversa, Temer diz que assinaria o Decreto dos Portos na semana seguinte.
Depois da conversa, Loures passou informações por telefone a Ricardo Mesquita, então integrante do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor de empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.
Quando a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura do inquérito, o Planalto informou que não comentaria. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários disse que Ricardo Mesquita “jamais foi autorizado a falar em nome da associação”. Mesquita e a defesa de Loures não foram localizados.
