Procurador Geral vê indício de crime em novos áudios; conclusão é precipitada, diz empresa
Em pronunciamento nesta segunda (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou abertura de investigação que pode levar ao cancelamento da delação de três executivos do grupo J&F, dono da empresa JBS.
Janot abriu procedimento de revisão dos acordos de três dos sete delatores do grupo: Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, Ricardo Saud e Francisco de Assis.
O procurador-geral, que deixa o cargo no dia 17 de setembro, citou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no processo de negociação do acordo. O problema surgiu após os delatores entregarem à PGR (Procuradoria-Geral da República), na semana passada, novos áudios.
Em uma conversa de cerca de quatro horas entre Joesley e Saud –que aparentemente não sabiam que estavam se gravando–, há indícios de crimes cometidos por agentes da PGR e do STF (Supremo Tribunal Federal).
A gravação foi feita em 17 de março, dez dias depois de Joesley ter gravado o presidente Michel Temer e dias antes de assinar o acordo. Ela ainda não passou por perícia.
Na sexta (1º), o "Painel" revelou que Joesley também gravou os próprios advogados –teria feito isso por não saber manusear o aparelho.
O áudio que motivou as medidas de Janot não é um dos que foram recuperados do gravador de Joesley pela Polícia Federal, segundo a PGR. Foi levado espontaneamente pelos delatores na semana passada, no último dia do prazo para entrega do material complementar à delação.
A conversa foi encontrada em meio a um material referente ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), apurou a Folha.
"Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira [31]. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo", disse Janot.
"Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcello Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral."
Pelo diálogo entre Joesley e Saud, Janot suspeita que Miller tenha ajudado a JBS a confeccionar uma proposta de acordo de delação.
Na gravação, Saud diz que já estaria "ajeitando" a situação do grupo J&F com Miller e que o então procurador estaria "afinado" com eles.
INTIMIDADE
Quando comentam sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada no início deste ano, um dos delatores diz que Miller enviou "extensa mensagem" para Francisco de Assis, diretor jurídico da J&F, tentando justificar a situação.
Em um dado momento, os delatores falam que esperavam que Miller facilitasse o caminho junto à PGR, "inclusive sugerindo futura sociedade em escritórios de advocacia em troca no processo de celebração dos acordos de colaboração premiada", informou a Procuradoria.
Miller pediu sua exoneração do Ministério Público Federal em fevereiro e saiu em 5 de abril. Logo depois, foi trabalhar como sócio no escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo, contratado para fazer o acordo de leniência (de pessoa jurídica) da J&F.
Janot disse que o MPF atuou na mais absoluta boa-fé ao fechar acordo com a JBS.
Conforme a lei, segundo o procurador-geral, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos.
Janot afirmou ainda que a revisão dos benefícios não inviabiliza a apresentação de novas denúncias –inclusive a esperada contra o presidente Michel Temer, que não foi citado nominalmente.
"Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido. A eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas", disse.
Janot disse que os delatores da JBS terão de depor até sexta-feira (8) para esclarecer o áudio. Questionado se podem ser presos, o procurador disse que "tudo é possível".
"Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir, essa imunidade não existirá mais. É bom que esse caso seja exemplar para que todo o mundo entenda que o colaborador tem o compromisso de acompanhar todo o processo penal contribuindo na obtenção da prova", disse Janot.
Os novos áudios da JBS foram remetidos pela PGR ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, que deverá decidir sobre a divulgação ou não dessa gravação.
A delação da JBS não está sob sigilo, mas, segundo Janot, o áudio tem trechos que envolvem "direito à personalidade e à intimidade" de agentes da PGR e do STF.
Além dos novos áudios, Janot informou que um dos motivos para revisar a delação é que Saud apresentou só agora uma conta não declarada em um banco no Paraguai.
